A Justiça do Trabalho do Mato Grosso condenou a Havan, do empresário Luciano Hang, ao pagamento de R$ 300 mil em indenização por dano moral coletivo devido à ausência de assentos para descanso de empregados que trabalham em pé. A decisão foi assinada na segunda-feira (9).
No final de abril, a Justiça do Trabalho já havia atendido o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedido uma liminar, obrigando a varejista a oferecer cadeiras com encosto para os vendedores.
Na ocasião, Hang disse, em entrevista ao portal ND Mais, que se tratava de uma “decisão ideológica travestida de Justiça”. Agora, a juíza substituta Márcia Martins Pereira, 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), também confirmou a liminar e impôs obrigações à empresa sob pena de multa de R$ 50 mil a cada constatação de irregularidade.
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A magistrada determinou que a Havan forneça cadeiras com encosto em locais acessíveis para uso dos trabalhadores durante as pausas e paradas entre atendimentos.
Além disso, a varejista deve assegurar que os resultados das Avaliações Ergonômicas do Trabalho (AET) integrem o inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A Havan também deve pagar as custas processuais no valor de R$ 6 mil.
Ao analisar o pedido de indenização, a juíza destacou que as normas de ergonomia possuem caráter preventivo e visam proteger a saúde ocupacional coletiva.
“A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade”, disse.
A ação foi movida pelo MPT a partir de um inquérito instaurado após denúncias de que os trabalhadores da filial em Rondonópolis eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, sem cadeiras disponíveis para descanso.
Segundo a sentença, uma inspeção realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em julho de 2025 constatou a ausência de assentos nos diversos setores da loja.
Defesa da Havan
Na ação, a defesa da Havan sustentou que os assentos sempre estiveram disponíveis no estabelecimento e relatou que as Análises Ergonômicas do Trabalho (AET) são elaboradas por profissionais habilitados, que classificavam como “baixo” o risco da postura em pé devido aos deslocamentos e à possibilidade de uso das cadeiras.
A empresa destacou que a legislação trabalhista não exige a instalação de cadeiras individuais em cada posto de trabalho e apresentou fotografias de assentos no refeitório, praça de alimentação e postos de atendimento onde os trabalhadores atuavam sentados.
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Os advogados afirmaram que as provas apresentadas pelo MPT foram produzidas de forma unilateral, sem contraditório, por meio de mensagens de aplicativo, sem compromisso legal e com depoimentos divergentes entre os próprios trabalhadores.
A rede varejista argumentou que não houve prova de adoecimento de empregados ou de dano concreto à saúde dos trabalhadores. Além disso, a defesa ressaltou que o eventual descumprimento de normas trabalhistas não gera dano moral coletivo presumido nem repercussão social relevante, solicitando o afastamento da condenação.
Segundo a empresa, a recusa em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT constituiu exercício legítimo do seu direito de defesa, e não ato ilícito ou demonstrativo de descaso. A Havan também contestou a liminar, alegando falta de contemporaneidade, já que o inquérito foi instaurado em 2024 e a ação ajuizada apenas em 2026.
Sucessivamente, solicitou a revogação ou adequação da liminar, a concessão de prazo razoável para cumprimento e a redução dos valores arbitrados para as multas e a indenização por dano moral coletivo.
A Gazeta do Povo procurou a assessoria de imprensa da Havan, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Autor: Gazeta do Povo
