Justiça tem desafio de barrar crime organizado na eleições

Uma busca rápida na internet sobre a infiltração do crime organizado na política desde as últimas eleições municipais de 2024 retorna com títulos como:

• “Quem são os vereadores presos por suposta ligação com o PCC”
• “Três vereadores são presos em operação do MP-SP que investiga grupo ligado ao PCC”
• “MP-BA: com aval de ex-deputado do MDB, facção fez velório de avó em prisão.
• “TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e cassa prefeito na Paraíba envolvido com facção criminosa”
• “Crime avança sobre a política e se infiltra em eleições no Ceará com ameaças a eleitores e candidatos”
• “‘PCC já financia campanhas’: promotor Lincoln Gakiya alerta para influência do crime organizado nas eleições 2026”
• “Facções criminosas atuam para interferir nas eleições em cidades do interior do Brasil”.

Se estendida para um período de tempo mais longo, a mesma pesquisa evidencia que o problema não é novo, mas parece estar se agravando com o alastramento das facções criminosas pelo território nacional. Para tentar coibir a infiltração de facções, milícias e outras formas de agrupamentos criminosos de uma forma geral nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou regras que considera mais duras e específicas para tentar barrar candidatos que possam ter relação com o crime organizado antes que eles sejam eleitos, no dia 4 de outubro (data do primeiro turno).

De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), 12 candidatos ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), sendo dois prefeitos e 10 vereadores, foram eleitos apenas no estado paulista nas eleições de 2024. Eles seguem sendo investigados e, em alguns casos, denunciados pelo Ministério Público e processados na Justiça Eleitoral e criminal.

Segundo o TRE-SP, eles fazem parte de uma lista com 70 candidatos com envolvimento com o crime que concorreram nas eleições municipais dois anos atrás. Os nomes dessas pessoas não foram revelados até o momento, e o TRE-SP não informou em quais cidades os envolvidos foram eleitos, alegando se tratar de “informação sigilosa”.

No início daquele ano, três vereadores da região metropolitana de São Paulo e da Baixada Santista, um deles ex vice-prefeito, foram presos por suposta ligação com o PCC durante operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com a Polícia Militar. Além dos políticos, outros 11 mandados de prisão temporária foram cumpridos no âmbito da operação.

De acordo com outro relatório, este da Polícia Federal, divulgado pelo Fantástico no final do ano passado, grupos criminosos interferiram ou tentaram interferir diretamente nos resultados de eleições em pelo menos 42 cidades Brasil afora em 2024. Só no estado de São Paulo, o PCC teria investido R$ 8 milhões no apoio a candidaturas no último pleito.

TSE adota precedente para tentar impedir candidaturas suspeitas de ligação com o crime organizado

Até as eleições deste ano, faltavam bases legais para a Justiça Eleitoral coibir de forma eficiente as “candidaturas bandidas”. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a grosso modo, apenas podem ser impedidos de concorrer candidatos com condenação criminal ou por improbidade em segunda instância consumada — condenados em primeira instância, réus, denunciados pelo MP, investigados pela polícia e suspeitos de forma geral não podiam ser impedidos de concorrer a um cargo eletivo. Agora, isso pode mudar.

O precedente adotado pelo TSE neste ano para tentar impedir as candidaturas suspeitas de ligação com o crime organizado vem do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em 2025, o TSE manteve decisão do TRE-RJ que indeferiu a candidatura de um condenado em primeira instância por ligação com milícia a vereador de Belford Roxo (RJ).

O tribunal eleitoral sustentou a acusação do MP de que havia provas de envolvimento do político com milícias, retirando-o da disputa com base no artigo da Constituição que veda “a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar”. Neste ano, o TSE incorporou a restrição em uma lista de resoluções para as eleições.

Em fevereiro, a Corte recebeu 1.431 sugestões nas audiências públicas sobre as regras da eleição, e o crime organizado apareceu entre os pontos mais citados. Em 2 de março, o plenário aprovou o pacote final de resoluções, publicado em 4 de março, para disciplinar o pleito.

No Rio de Janeiro, o TRE vai cruzar dados de forças de segurança para identificar candidatos com possível ligação com o crime organizado. Um grupo de trabalho de inteligência interno vai tentar barrar candidatos com possíveis ligações com o tráfico de drogas ou a milícia. Com esse “dossiê”, a ideia é que o Ministério Público Eleitoral possa pedir indeferimento de registros de candidaturas suspeitas antes mesmo do período de propaganda eleitoral.

Campanhas de 2024 foram marcadas por violência e intimidação

O desafio eleitoral não se restringe ao Rio de Janeiro ou a São Paulo. Em 2024, por exemplo, investigações da Polícia Civil do Ceará mostraram que havia indícios da infiltração do Comando Vermelho (CV) nas eleições em pelo seis municípios do estado.

O ex-prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barroso, o Braguinha (então no PSB), foi preso preventivamente pela Polícia Federal horas antes de assumir o mandato conquistado na campanha de reeleição. A suspeita é de envolvimento do político com o Comando Vermelho — a defesa dele nega. Pouco depois Braguinha conseguiu o benefício da prisão domiciliar e, no final do ano passado, o relaxamento da prisão com o cumprimento de medidas cautelares.

Ele estava em prisão domiciliar por determinação da Justiça para evitar envolvimento nas eleições suplementares de Santa Quitéria, ocorridas em 16 de outubro, que terminaram com a vitória do filho de Braguinha, Joel Barroso (PSB). Em muitos outros casos no estado, não houve suspeitas sobre os candidatos, mas a campanha foi marcada por violência e intimidação associada às facções.

De lá para cá, pouca coisa parece ter mudado. Neste mês, por exemplo, o ex-deputado federal Uldurico Alencar Pinto (MDB) foi preso preventivamente, suspeito de negociar e receber de uma facção criminosa o valor de R$ 2 milhões para facilitar a fuga de 16 detentos de um presídio na Bahia.

Uldurico Alencar Pinto foi deputado federal pela Bahia entre 2015 e 2023. Em 2022, foi candidato à reeleição, mas não foi reeleito. A reportagem da Gazeta do Povo não conseguiu contato com a defesa do ex-deputado. O espaço segue aberto para manifestação.

Em outro caso no início do mês, o TSE manteve a cassação do prefeito de Cabedelo (PB), André Luís Almeida Coutinho, e da vice, Camila Lucena, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão foi em ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que revelou um esquema de compra de votos, coação de eleitores e uso da máquina pública para beneficiar candidatos apoiados por facção criminosa ligada ao Comando Vermelho na disputa municipal.

Um ex-prefeito e um vereador também foram cassados e tornados inelegíveis por causa do esquema. Segundo a acusação do MP Eleitoral, os políticos nomeavam pessoas ligadas à facção “Tropa do Amigão”, braço do Comando Vermelho, para cargos comissionados e empregos terceirizados na prefeitura.

Os acusados negam, e o STF negou um recurso do agora ex-prefeito neste ano. O prefeito eleito em uma eleição suplementar no dia 12 de abril também é investigado no esquema e quem deve assumir é o vice da nova chapa.