O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou o marco legal das apostas em 2023 e orientou o PT a votar contra a exclusão dos cassinos on-line da legislação, agora promete, diante de uma acirrada disputa eleitoral, acabar com o setor.
O motivo? As bets retiraram R$ 62,5 bilhões da renda das famílias em 2025, segundo cálculos realizados pelo Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef) para o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Na quarta-feira (23), em evento de campanha com artistas na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro, o presidente Lula foi enfático: “Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets.” O Planalto finaliza a análise de medidas que devem endurecer as regras antes do primeiro turno.
As idas e vindas do PT em relação às bets
A tentativa de estabelecer restrições no marco legal dos jogos on-line começou no Senado. Em 12 de dezembro de 2023, os senadores aprovaram, por 37 votos a 27, a emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que limitava a regulamentação às apostas em eventos esportivos, deixando os jogos de cassino de fora. O texto voltou à Câmara com essa restrição.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou destaque para manter a emenda do Senado, que excluía os cassinos on-line do marco legal. PT e governo orientaram a rejeição do destaque, e a bancada petista votou em bloco contra a manutenção da emenda. Na prática, a bancada referendou a reinclusão desses jogos no texto aprovado.
O episódio inverteu a trajetória do partido em relação aos jogos de azar. Em fevereiro de 2022, o PT anunciou voto contra o projeto que legalizava bingos e cassinos, então na pauta do plenário. Um ano depois, orientou a bancada a aprovar um marco que incluía os cassinos virtuais. Agora, às vésperas da eleição, o partido e o governo defendem o banimento.
A virada legislativa
O discurso de campanha não é a primeira iniciativa do partido contra as bets. Em 14 de abril, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou o PL 1.808/2026, que proíbe as apostas de quota fixa em todo o território nacional — o equivalente ao fim da regulamentação do setor. Menos de um mês depois, em 7 de maio, Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou o PL 2.258/2026, que proíbe a operação e a publicidade de caça-níqueis digitais e o “jogo do tigrinho” — sem atingir as bets. Ambos revogam trechos do marco legal, sancionado por Lula em dezembro de 2023.
O projeto de Uczai também prevê medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público. A proposta passou a tramitar em conjunto com o PL 1.516/2025, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), apresentado um ano antes, e aguarda parecer do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O texto de Pimenta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Os questionamentos às bets não se restringem ao Legislativo. Uma série de ações sobre a validade dessas plataformas e de outros jogos online tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário suspendeu, em 6 de agosto, o julgamento de um recurso sobre a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar.
O ministro Flávio Dino pediu mais tempo para análise, a fim de concluir o julgamento em conjunto com outras ações que tratam de outros tipos de jogos, como as apostas on-line, alvo de duas ações diretas de inconstitucionalidade, e fixar uma tese abrangente que reflita a posição da Corte sobre o tema.
O que pesa na conta do banimento?
Uma pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira (23) mostra que três em cada quatro brasileiros concordam que as apostas on-line deveriam ser proibidas, segundo. A conta do banimento, porém, pode custar bilhões aos cofres públicos e criar incertezas jurídicas.
Um levantamento do Ministério da Fazenda mostra que já foram concedidas 85 autorizações a empresas do setor, cada uma ao custo de R$ 30 milhões — mais de R$ 2,5 bilhões que entraram nos cofres públicos somente com as outorgas. As empresas, no entanto, já fizeram uma série de outros investimentos para operar no Brasil e podem demandar judicialmente a União para tentar recuperar esses valores em caso de encerramento antecipado das autorizações.
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O impacto das bets na economia
O crescimento acelerado do mercado de bets tornou-se um concorrente direto pelo orçamento doméstico, alterando a dinâmica do consumo e da arrecadação no país. Estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que a população movimenta R$ 30 bilhões por mês em apostas virtuais. Segundo a entidade, o avanço das apostas retirou do varejo o equivalente a dois Natais inteiros em vendas no período de três anos.
Embora o setor de apostas gere arrecadação tributária direta, a drenagem sobre a renda das famílias provoca desaceleração na atividade econômica e perdas indiretas de recolhimento que superam as receitas geradas pela atividade. Estudos indicam que a expansão das apostas contrai o consumo no comércio, eleva as taxas de inadimplência no crédito e amplia a desigualdade social.
O Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (USP) aponta, a partir de dados do Cicef, que, em 2025, a transferência líquida das famílias para as casas de apostas — a diferença entre o total apostado e os prêmios recebidos — foi de R$ 62,5 bilhões. Esse esvaziamento comprimiu o consumo, retirando entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica no país.
A retração equivale a uma perda entre 0,9% e 1,1% do PIB — de 40% a 50% de todo o crescimento da economia brasileira em 2025. Como essa perda se concentra entre famílias de menor renda, com maior tendência a consumir bens essenciais como alimentação e moradia, o impacto sobre o PIB é multiplicado.
Além desse impacto, a expansão das apostas fragiliza a saúde financeira das famílias e o mercado de crédito. Relatório do BTG Pactual publicado em 11 de setembro mostra que o ato de começar a apostar eleva a probabilidade de inadimplência geral em 19,7% e a inadimplência no cartão de crédito em 38,7% após 12 meses. No mesmo período, os limites totais de crédito do apostador recuam cerca de 16%, e os saldos médios em conta corrente caem 43%.
O Palácio do Planalto foi procurado pela Gazeta do Povo para comentar o assunto, mas não retornou o contato até a publicação desta reportagem.
Autor: Gazeta do Povo
