A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) citou o caso envolvendo o senador eleito pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo) às vésperas do primeiro turno e recomendou nesta terça-feira (6) que as campanhas tenham “máxima segurança jurídica” durante o segundo turno da eleição presidencial no Brasil, marcado para ocorrer no dia 25 de outubro.
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A recomendação aparece no relatório preliminar divulgado pela entidade após o primeiro turno do pleito, realizado neste domingo (4). O documento elogia a organização das eleições e o funcionamento do sistema de votação, mas também registra preocupações relacionadas à atuação do Judiciário durante a campanha eleitoral.
“A Missão considera que, para o segundo turno, é fundamental que os atores do processo tenham a máxima segurança jurídica para conduzir suas campanhas eleitorais”, afirmou a OEA na conclusão do trecho dedicado a institucionalidade do pleito.
Antes da recomendação, o relatório mencionou decisões monocráticas tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o processo eleitoral. Segundo a OEA, diferentes atores e forças políticas ouvidos pela missão manifestaram preocupação com o que consideravam um “ativismo ou um protagonismo judicial” que colocou integrantes das duas Cortes no centro da disputa política.
O caso mencionado no trecho onde foi pedido máxima segurança jurídica foi o da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O relatório lembra que, na noite anterior à votação de domingo, um ministro do TSE, neste caso o ministro Floriano de Azevedo Marques, negou o registro da candidatura de Deltan e determinou que eventuais votos dados a ele fossem considerados nulos. Horas depois, já no dia da eleição, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão e determinou que os votos fossem contabilizados até uma definição do plenário sobre o tema. Deltan foi eleito senador no Paraná.
Os entrevistados pelo relatório também relataram preocupação com decisões do Judiciário sobre temas semelhantes que apresentaram interpretações diferentes ou foram proferidas poucos dias antes da eleição. De acordo com o relatório, essas situações atingiram principalmente regras sobre desinformação e a realização dos debates eleitorais e criaram “condições de incerteza jurídica para os atores do processo”.
A OEA também citou em seu relatório o ofício enviado em 28 de setembro pelo presidente do TSE ao presidente do STF, Edson Fachin. No documento, Nunes Marques manifestou “profunda preocupação” com episódios que classificou como sobreposição indevida de competências do Supremo sobre a Justiça Eleitoral.
A missão registrou ainda questionamentos de forças políticas sobre as regras adotadas pela Justiça Eleitoral no ambiente digital. Algumas plataformas disseram à OEA que normas sobre inteligência artificial levaram à retirada de conteúdos informativos, enquanto algumas candidaturas relataram ter tido dificuldades provocadas pelas restrições ao uso de sistemas de recomendação das redes sociais durante a campanha.
Apesar das ressalvas, a OEA fez uma avaliação positiva de outros aspectos das eleições. A missão afirmou ter observado “importante capacidade técnica, logística e organizacional” do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais durante o pleito e destacou que todas as seções eleitorais instaladas no país e no exterior abriram no dia da votação.
A entidade também afirmou que a apuração continuou funcionando normalmente mesmo durante a interrupção temporária da atualização do portal público de resultados. Segundo os especialistas da missão, o problema não comprometeu a totalização dos votos. A OEA classificou a rapidez da apuração e da divulgação dos resultados como um aspecto positivo do sistema brasileiro.
A missão da OEA no Brasil contou com 91 observadores de 23 nacionalidades e atuou em 21 estados, no Distrito Federal e em seis cidades no exterior. Seus integrantes também se reuniram com autoridades, partidos, candidatos, representantes da sociedade civil e das duas campanhas que disputam o segundo turno.
Centro Carter elogia organização das eleições
O Centro Carter, que também enviou uma missão de observação eleitoral ao Brasil, divulgou nesta terça-feira uma avaliação inicial na qual elogiou o TSE pela administração do primeiro turno e classificou as eleições como bem organizadas e transparentes.
“O Carter Center, assim como observadores independentes nacionais e internacionais, parabeniza as autoridades eleitorais brasileiras por uma eleição geral bem-organizada e transparente”, afirmou Jennie Lincoln, assessora sênior da entidade para América Latina e Caribe e chefe da missão.
O grupo destacou o investimento brasileiro na tecnologia de votação, a rapidez da divulgação dos resultados e as ações de comunicação pública do TSE para informar os eleitores. A entidade informou que retornará para acompanhar o segundo turno presidencial de 25 de outubro.
Autor: Gazeta do Povo
