A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu vista e adiou a votação das propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O pedido foi feito pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), crítico às mudanças, acompanhado por Bia Kicis (PL-DF), logo após a leitura do relatório do relator, Paulo Azi (União-BA). O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), acatou a solicitação e indicou que a votação deve ocorrer em até 15 dias.
“Temos que cumprir o prazo de duas sessões plenárias e, após o cumprimento, estamos prontos para colocar na pauta. Na próxima semana, obviamente, vamos ver como vai ser o funcionamento da Casa, se vai ter a sessão ou não. Se, devido ao feriado, não tiver sessões plenárias, [analisaremos] na semana seguinte do dia 28”, afirmou Lomanto Júnior.
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Na justificativa para o pedido de mais tempo para analisar as propostas, Redecker afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 é profundamente sensível e precisa de mais debates e atenção.
“O parecer foi protocolado pela manhã. Porém, eu e outros deputados temos interesse em ler minuciosamente [o relatório] por esse ser um tema sensível”, declarou.
O relatório de Paulo Azi reúne duas propostas de emenda à Constituição apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que preveem mudanças na jornada de trabalho. Uma delas estabelece a possibilidade de adoção de quatro dias de trabalho por semana, enquanto a outra propõe a redução da carga horária para 36 horas semanais, com prazos distintos para implementação.
Atualmente, a jornada máxima no Brasil é de 44 horas semanais, e qualquer alteração nesse modelo gera impacto direto no mercado e na economia. O relator alertou que a reestruturação da jornada pode atingir áreas além dos serviços que serão diretamente afetados, incluindo o “financiamento da Seguridade Social”.
“Portanto, deverá ser avaliada com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos”, pontuou.
O deputado também indicou a possibilidade de adotar compensações fiscais para reduzir o impacto sobre as empresas, como a redução de tributos especialmente sobre a folha de pagamentos. Essa medida, no entanto, já foi negada pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
A redução da jornada de trabalho, no entanto, é fortemente criticada pelo setor produtivo que indica perdas na casa dos bilhões de reais com a medida.
Caso avancem na CCJ, as propostas ainda precisarão passar por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara antes de seguirem ao Senado. Só após aprovação nas duas Casas e promulgação será possível implementar as mudanças pedidas.
Autor: Gazeta do Povo
