O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Edson Fachin, atendeu à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e concedeu a prorrogação dos prazos processuais da Justiça com vencimento em 12 e 13 de novembro em razão da pane que atingiu os serviços da Microsoft nos últimos dois dias.
A resolução editada nesta sexta-feira determina que os prazos voltam a contar na próxima segunda-feira (16). Outras situações não enquadradas na suspensão, mas afetadas pela instabilidade, serão analisadas serparadamente.
Em ofício enviado ao presidente do CNJ, a OAB argumentou que a pane pode ter prejudicado o atendimento às partes e aos advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências, a comunicação com as unidades judiciárias e a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente em regime de teletrabalho.
O documento é assinado pelo presidente do conselho federal da entidade, José Alberto Simonetti.
A ordem solicita que a retomada da contagem e o vencimento dos prazos afetados observem o primeiro dia útil subsequente à comprovação e à divulgação oficial da normalização dos serviços, anunciada nesta sexta-feira pela big tech americana.
A providência busca assegurar a regularidade da prestação jurisdicional diante de uma ocorrência extraordinária, argumenta a OAB.
Os serviços da Microsoft registraram quedas e instabilida nesta quinta e sexta-feira, com aplicações como Teams, Outlook e Copilot passando longos períodos fora do ar. A pane afetou governos e empresas ao redor do mundo.
No judiciário brasileiro, a instabilidade afetou algumas ferramentas utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o e-mail institucional e o Teams, segundo a corte.
Também havia receio, segundo relatos ouvidos pela reportagem, de que advogados enfrentassem dificuldades pra acessar o peticionamento do Supremo caso o e-mail cadastrado fosse da Microsoft, já que o acesso exige inserção de um código enviado por e-mail.
Os demais sistemas do Supremo funcionaram normalmente durante a pane, inclusive os julgamentos virtuais.
Autor: Folha
