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Paraná aprova estatuto da pessoa com síndrome de Down

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (17), a criação de um estatuto estadual voltado às pessoas com síndrome de Down. A proposta estabelece medidas para ampliar o acesso à saúde, à educação e ao mercado de trabalho, combater a discriminação e garantir mais autonomia e inclusão social.

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O Projeto de Lei 561/2024, assinado por 27 parlamentares, reúne medidas que vão desde o atendimento médico nos primeiros meses de vida até a inserção profissional e a participação das pessoas com síndrome de Down nas decisões sobre seus tratamentos. A proposta ainda precisa passar pela votação da redação final antes de seguir para sanção.

Uma das principais mudanças previstas é a garantia de intervenção precoce, que deverá começar em até 30 dias após a alta da maternidade ou, quando o diagnóstico ocorrer posteriormente, em até 30 dias após sua confirmação clínica.