Durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15), quando foi discutida (mas não decidida) a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes pelas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Flávio Dino falou da possibilidade de uma interlocução do tribunal com a Suprema Corte dos Estados Unidos.
Citando relatos da imprensa sobre a possibilidade de novas sanções americanas contra juízes do STF, Dino sugeriu que o pronunciamento da ministra Cármen Lúcia na sessão desta terça-feira seja enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Itamaraty e falou sobre uma “paradiplomacia” que levaria o presidente da corte brasileira, Luiz Edson Fachin, a conversar com o presidente do Supremo dos Estados Unidos, John Roberts.
“Nós até conversamos sobre isso certa vez: haveria uma paradiplomacia que levaria Vossa Excelência a conversar com o chief justice dos Estados Unidos, John Roberts. Isso é muito controvertido e nunca chegamos a nenhuma conclusão quanto a isso”, afirmou Dino.
Roberts, de 71 anos, é juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos desde 2005 e preside o tribunal desde então. Isso ocorre porque o então presidente George W. Bush o indicou a princípio apenas como juiz associado para preencher a vaga deixada por Sandra Day O’Connor (que estava se aposentando), mas depois mudou a nomeação para presidente da corte, após a morte do então chief justice William Rehnquist.
Sua nomeação foi confirmada com 78 votos favoráveis e 22 contrários pelo Senado americano.
Católico, Roberts é um dos integrantes da atual maioria conservadora do tribunal – seis juízes com esse perfil, contra três progressistas –, embora republicanos mais à direita contestem sua atuação na corte.
Exercendo cargos jurídicos nos governos Ronald Reagan (1981-1989) e George H. W. Bush (1989-1993), ele foi crítico da jurisprudência do caso Roe vs. Wade, de 1973, por meio do qual a Suprema Corte impediu os estados americanos de proibirem o aborto até a viabilidade fetal.
Como procurador na administração de George H. W. Bush, Roberts assinou uma petição jurídica instando a corte a anular a decisão.
Em junho de 2022, a Suprema Corte derrubou a jurisprudência federal do caso Roe vs. Wade, permitindo que cada estado defina como preferir as suas leis sobre o aborto, o que fez estados governados pelos republicanos implementarem ou reativarem normas mais restritivas.
Apesar da sua posição contra o aborto, Roberts apenas votou a favor de manter uma lei do Mississippi que proíbe o procedimento após 15 semanas de gestação.
“Nada disso […] exige que também tomemos a medida drástica de eliminar completamente o direito ao aborto reconhecido inicialmente em Roe. O próprio Mississippi já havia argumentado nesse sentido perante esta corte durante o litígio”, escreveu Roberts.
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O presidente da Suprema Corte americana votou a favor de medidas que beneficiaram o presidente Donald Trump, como em julho de 2024, durante o mandato do democrata Joe Biden, quando redigiu o voto da maioria para reconhecer a imunidade de ex-presidentes em relação a algumas de suas condutas durante seus mandatos – à época, Trump era alvo de quatro processos criminais.
“O presidente não está acima da lei. Mas o Congresso não pode criminalizar a conduta do presidente no exercício das responsabilidades do Poder Executivo previstas na Constituição”, escreveu Roberts.
Porém, o juiz já tomou decisões contrárias a Trump. Em junho deste ano, ele votou com a maioria para manter a chamada cidadania por nascimento no território americano, estabelecida por meio da 14ª Emenda à Constituição, de 1868, que estipulou que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado em que residem”.
A decisão derrubou uma ordem executiva de Trump que revogava o direito. Ao assinar o voto da maioria, Roberts escreveu que a 14ª Emenda foi aprovada no contexto da Reconstrução, o período após a Guerra Civil de 1861 a 1865.
“A cidadania, ontem como hoje, representava o direito de ter direitos — o direito de participar livremente de nossa comunidade política. Os autores da 14ª Emenda estenderam essa promessa a ‘toda pessoa nascida livre nesta terra’”, afirmou Roberts. “Hoje, honramos essa promessa.”
O fato de o juiz votar muitas vezes com a minoria progressista da Suprema Corte desagrada conservadores.
Em 2020, a advogada Carrie Severino, presidente da Judicial Crisis Network, um grupo de defesa jurídica de direita, acusou Roberts de “fazer política”.
No ano anterior, Matt Schlapp, presidente do grupo União Conservadora Americana, pediu no X (à época, ainda Twitter) o impeachment do presidente da Suprema Corte por “mentir para todos nós sobre seu apoio à Constituição”. “Chega de enganação por parte de juízes republicanos”, acusou.
Autor: Gazeta do Povo
