Quem recebe uma multa de trânsito pode ter dúvidas sobre quantos pontos ainda pode acumular na CNH antes de sofrer a suspensão do direito de dirigir. O limite de pontos na CNH não é igual para todos os motoristas: a legislação estabelece uma escala de 20, 30 ou 40 pontos, conforme a quantidade de infrações gravíssimas registrada em um período de 12 meses.
A regra atual está prevista no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a valer com as alterações promovidas pela Lei 14.071/2020. Antes, o limite geral era de 20 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
Afinal, qual é o limite de pontos na CNH?
Para os motoristas que não exercem atividade remunerada, a quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses determina o limite para a abertura do processo de suspensão.
A escala funciona da seguinte forma:
- 40 pontos: quando não há nenhuma infração gravíssima no período;
- 30 pontos: quando há uma infração gravíssima;
- 20 pontos: quando há duas ou mais infrações gravíssimas.
Dirigir sem CNH ou com a habilitação cassada/suspensa, avançar o sinal vermelho do semáforo, usar celular ao volante e dirigir sob a influência de álcool são alguns exemplos de infrações gravíssimas.
Assim, não basta simplesmente somar todos os pontos acumulados. É preciso verificar também quantas infrações gravíssimas fazem parte do prontuário dentro do período considerado.
As infrações têm pontuações diferentes. As leves geram três pontos; as médias, quatro; as graves, cinco; e as gravíssimas, sete pontos.
A contagem considera um período de 12 meses relacionado às datas das infrações. Por isso, uma multa antiga pode deixar de integrar o cálculo quando ultrapassa esse intervalo, embora seja importante verificar o prontuário e a situação administrativa de cada autuação.
Motorista profissional tem limite diferente de pontos na CNH?
Sim. Quem possui a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH tem uma regra específica. Nesses casos, a suspensão por excesso de pontos ocorre quando o condutor chega a 40 pontos em 12 meses, independentemente da natureza das infrações cometidas.
Isso significa que a presença de uma ou mais infrações gravíssimas não reduz o limite para 30 ou 20 pontos para esse grupo. A legislação também permite que o motorista com EAR participe de curso preventivo de reciclagem quando atingir 30 pontos no período de 12 meses, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
É importante destacar que atingir o limite não significa que a CNH seja automaticamente cancelada. O motorista fica sujeito a um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, no qual pode apresentar defesa.
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Para a suspensão por excesso de pontos, o período previsto é de seis meses a um ano. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a suspensão pode variar de oito meses a dois anos.
Há multas que suspendem a CNH mesmo sem atingir o limite?
Sim. O limite de pontos na CNH não é a única situação que pode levar à suspensão do direito de dirigir. O CTB também prevê infrações que têm a suspensão como penalidade específica, independentemente da quantidade de pontos acumulados pelo motorista.
Entre os exemplos estão:
- dirigir sob influência de álcool;
- recusar o teste do bafômetro;
- disputar corrida;
- conduzir motocicleta sem capacete;
- transitar em velocidade superior a 50% do limite permitido.
Nessas situações, portanto, o motorista pode responder a processo de suspensão mesmo que não tenha chegado aos 20, 30 ou 40 pontos. A pontuação dessas infrações que possuem suspensão específica não é utilizada para calcular a suspensão por excesso de pontos.
Como consultar os pontos da CNH?
Uma das opções é utilizar o aplicativo oficial CNH do Brasil, que permite acessar informações da habilitação e das infrações após o login com a conta gov.br. Também é possível consultar o prontuário pelo Detran responsável pela habilitação.
Acompanhar regularmente essas informações é uma forma de entender quanto falta para atingir o limite de pontos na CNH e identificar eventuais inconsistências nas autuações dentro do prazo para apresentação de defesa.
Além disso, é importante lembrar que pagar uma multa não elimina automaticamente a pontuação correspondente.
Autor: Gazeta do Povo
