Opositores venezuelanos lançaram no último dia 12 um plano de transição política que prevê a realização de eleições livres no país, mas o caminho até as urnas segue indefinido diante da resistência do chavismo em estabelecer prazos e da postura cautelosa dos Estados Unidos sobre o tema.
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A Plataforma Unitária Democrática (PUD), principal coalizão opositora da Venezuela, apresentou um roteiro de transição democrática, apoiado por mais de 30 mil ativistas dissidentes, dividido em três etapas: estabilização política, recuperação econômica e reconciliação, com a realização de eleições ao final do processo.
A líder opositora María Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2025, participou virtualmente do lançamento do plano e afirmou que a sociedade venezuelana está “pronta para avançar” rumo à democracia, reiterando que pretende retornar ao país “em breve”, para seguir pressionando por mudanças. Contudo, ela não estabeleceu uma data para esse retorno.
Uma pesquisa da consultoria Poder & Estrategia divulgada no fim de março mostrou que 64% dos venezuelanos consideram que as eleições presidenciais deveriam ser realizadas ainda neste ano. Apenas 8% preferem que o pleito seja organizado no primeiro semestre de 2027 e 5% no segundo semestre do mesmo ano, enquanto 16% não sabem ou não responderam. O levantamento foi feito entre 23 e 29 de março, com 1.040 entrevistas presenciais nas principais cidades do país, incluindo Caracas, Valencia, Maracaibo e Barquisimeto.
Para o professor de Direito Internacional da Universidade Positivo Dilermando Martins, não há, neste momento, vontade do regime chavista de convocar novas eleições. À Gazeta do Povo, o analista explicou que existe uma “estratégia política de prolongamento do comando” do chavismo no país e que o regime tampão de Delcy Rodríguez tem recorrido ao Judiciário para buscar respaldo institucional para continuar no poder.
O que a oposição propõe
Para que qualquer eleição seja considerada legítima na Venezuela, a PUD estabelece condições que, na prática, exigem o desmantelamento de estruturas centrais do regime chavista no setor eleitoral.
Entre os pontos principais do plano de transição e eleições lançado no dia 12 estão a designação de um novo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) independente, a libertação imediata de todos os presos políticos, o fim das inabilitações políticas impostas a opositores sem o devido processo legal, o retorno seguro de todos os exilados e a presença de observadores internacionais num futuro pleito, incluindo a União Europeia (UE), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Centro Carter, dos EUA.
Em entrevista à CNN en Español, o jornalista Eugenio Martínez, diretor da organização Votoscopio, que defende eleições livres na Venezuela, afirmou que a realização de qualquer processo eleitoral no país depende, antes de tudo, de uma mudança estrutural no órgão responsável pelas eleições, o CNE.
Segundo ele, a condição básica para viabilizar um pleito no país é a saída dos atuais diretores do órgão, cuja maioria é aliada do chavismo, e a formação de uma nova autoridade eleitoral, definida por acordo político amplo e com mandato e prazos claramente estabelecidos.
Martínez também alerta que é preciso resolver antes de qualquer eleição a situação do registro eleitoral na Venezuela. Estima-se que cerca de 4 milhões de venezuelanos atualmente refugiados no exterior precisariam se inscrever ou atualizar seus dados para votar em embaixadas e consulados – um contingente que foi praticamente excluído das eleições presidenciais de julho de 2024, fraudadas pelo ditador Nicolás Maduro, quando apenas 69 mil venezuelanos fora do país estavam habilitados a votar.
Chavismo fala em “diálogo”, mas não estabelece prazo para eleições
Do lado do regime, ainda não há sinalização concreta de quando – ou se – eleições serão convocadas. O chavista Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional e irmão da ditadora Delcy Rodríguez, admitiu recentemente ao jornal El País que não seria possível dizer “exatamente quando” haverá eleições na Venezuela.
Ele citou a necessidade de um “diálogo profundo” com todos os setores da oposição antes de qualquer decisão nesse sentido. Jorge Rodríguez também condicionou a possibilidade da realização de um processo eleitoral a um acordo sobre o órgão que vai organizar as votações.
A própria Delcy Rodríguez, que assumiu a liderança do país após a captura de Maduro por forças americanas, prometeu em fevereiro que haveria eleições “livres e justas” na Venezuela, mas se recusou a dar qualquer prazo, condicionando o processo eleitoral ao fim das sanções internacionais e ao que chamou de “assédio da imprensa internacional”.
Informações que circulam na imprensa venezuelana dão conta de que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, o Supremo do país recheado de aliados dos chavistas, deve prorrogar o mandato interino de Delcy Rodríguez com base no entendimento jurídico de “ausência temporária” do presidente. Foi com base nessa interpretação que a Corte autorizou a posse de Delcy após a captura de Maduro, em janeiro.
A oposição, porém, contesta esse entendimento da Corte venezuelana desde o início: segundo os opositores, a Constituição do país prevê que a “falta temporária” do presidente pode ser coberta pelo vice-presidente por até 90 dias, prazo que já foi ultrapassado.
A partir daí, argumentam, existe o cenário de “falta absoluta” do presidente, o que obriga o governo interino a convocar eleições em até 30 dias. O TSJ, contudo, tem ignorado esse argumento.
Dilermando Martins explica que, juridicamente, “já seria necessária a convocação de nova eleição na Venezuela pela Assembleia Nacional”, mas ele pontua que o Parlamento tem maioria composta por integrantes ligados ao regime de Maduro, inclusive próximos à própria Delcy Rodríguez, o que dificulta ainda mais esse caminho. Por esse motivo, explica o analista, é pouco provável que haja a convocação de eleições no curto prazo.
O cenário mais provável na Venezuela atualmente, diz Martins, é o de uma transição política prolongada, com uma mudança gradual, baseada em negociações políticas, pressão externa e reconfiguração das forças de poder.
Nesta semana, um documento protocolado pela própria Delcy nos Estados Unidos mostrou que a chavista, mesmo sem anunciar intenção de convocar eleições ainda, pretende se candidatar à Presidência quando o pleito finalmente for realizado.
Segundo informações da agência EFE e do site Efecto Cocuyo, Delcy registrou na terça-feira (14) um advogado americano para representá-la perante a Justiça dos Estados Unidos, e entre os serviços contratados está o apoio à “futura campanha política” da chavista, que, conforme consta no protocolo, “pretende concorrer na próxima eleição presidencial venezuelana”.
Governo Trump pede “paciência”
Os Estados Unidos, que lideraram a captura de Maduro e passaram a supervisionar o regime interino de Delcy Rodríguez, adotam um tom de cautela em relação a eleições.
O secretário de Estado Marco Rubio, após se reunir em março com María Corina Machado em Washington, reafirmou que a Venezuela merece “eleições livres e justas”, mas pediu “paciência” e evitou estabelecer qualquer prazo ou pressão mais direta sobre Caracas.
Rubio disse que a Venezuela já conquistou alguns avanços sob o comando de Delcy, como a libertação de presos políticos e reformas legais que abriram o setor de petróleo e mineração ao investimento americano, uma das prioridades da Casa Branca.
“A Venezuela está melhor hoje do que estava antes”, disse Rubio em fevereiro, durante encontro com líderes caribenhos.
Martins pondera que uma eventual pressão americana para realização de eleições poderia acelerar o calendário eleitoral, contudo, explica, não cabe a Washington determinar a realização de eleições em outro Estado soberano.
Autor: Gazeta do Povo
