O presidente do Chile, José Antonio Kast, de direita, quer que as Forças Armadas atuem no combate ao crime organizado e ao terrorismo em áreas específicas do país. Segundo o governo chileno, a intenção não é transformar os militares em uma força policial permanente, mas permitir que eles sejam empregados de forma excepcional em operações determinadas, como para o controle territorial, inteligência, vigilância e apoio às demais forças de segurança.
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A medida integra a Agenda contra o Crime Organizado e o Terrorismo (ACOT), pacote de segurança lançado pelo governo Kast que reúne uma reforma constitucional e uma série de projetos destinados a ampliar as ferramentas das autoridades contra organizações criminosas.
A reforma criaria um novo tipo de estado de exceção constitucional para áreas onde exista uma grave deterioração da segurança. De acordo com o ministro da Segurança, Martín Arrau, o mecanismo poderia ser aplicado de maneira localizada, abrangendo desde um bairro ou conjunto de ruas até regiões rurais onde haja forte atuação do crime organizado ou de grupos terroristas.
Nesse cenário, as autoridades poderiam adotar medidas que normalmente não estão disponíveis em situações regulares de segurança. Entre elas estão restrições temporárias à circulação e às reuniões, eventual imposição de toque de recolher e a interceptação de telecomunicações em áreas onde existam indícios de atuação de organizações criminosas.
As Forças Armadas poderiam ser acionadas para colaborar em operações específicas, aproveitando recursos que as polícias não possuem na mesma escala. O governo cita capacidades militares em áreas como inteligência, logística, tecnologia, vigilância e ocupação territorial.
Arrau afirmou que a proposta manteria as polícias responsáveis pela condução das ações de segurança pública. Os militares funcionariam como apoio e somente seriam mobilizados em circunstâncias delimitadas pelo novo regime de exceção. O mecanismo também ficaria sujeito ao controle do Congresso.
Além da participação das Forças Armadas, a reforma também prevê ampliar a capacidade do Estado de interceptar comunicações e realizar a apreensão antecipada de bens vinculados a grupos envolvidos com crime organizado e terrorismo. Essas medidas deverão ter seus limites e mecanismos de controle definidos durante a tramitação legislativa.
O pacote também inclui mudanças nas Regras de Uso da Força, propostas para fortalecer a atuação dos Carabineros e da Polícia de Investigações (PDI), alterações nas regras de flagrante, aumento de punições para ataques contra policiais e militares e medidas contra o recrutamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas.
Outra frente discutida pelo governo prevê endurecer as penas para integrantes de organizações criminosas e terroristas. Segundo um rascunho da reforma divulgado pela imprensa chilena, condenados por narcotráfico, terrorismo ou crime organizado poderiam perder acesso a determinados serviços financiados pelo Estado durante o cumprimento da pena e por até 15 anos depois.
Autor: Gazeta do Povo
