O Tribunal Penal Internacional (TPI) enfrenta uma sequência de abandonos de países membros ao mesmo tempo em que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensifica uma campanha diplomática e econômica para enfraquecer a instituição, sediada em Haia, na Holanda.
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Até o momento, cinco países já formalizaram sua intenção de deixar o tribunal em um intervalo de apenas 39 dias neste ano: Níger, Burkina Faso, Mali, Venezuela e Chade.
O Níger notificou sua saída em 18 de junho. Burkina Faso e Mali fizeram o mesmo seis dias depois, em 24 de junho. A Venezuela apresentou sua notificação em 24 de julho e o Chade, em 27 de julho. Pelas regras do Estatuto de Roma, os desligamentos entram em vigor um ano depois de cada notificação, entre junho e julho de 2027.
A sequência ocorre enquanto Washington amplia uma ofensiva contra o TPI iniciada logo após o retorno de Trump à Casa Branca. Em fevereiro de 2025, o republicano assinou um decreto que abriu caminho para o bloqueio de bens e restrições de entrada nos Estados Unidos contra integrantes da Corte envolvidos em investigações ou processos contra americanos e cidadãos de países aliados que não reconhecem a jurisdição do tribunal.
Na ocasião, o então procurador Karim Khan, atualmente afastado da Corte, foi incluído inicialmente nas sanções. Nos meses seguintes, Washington ampliou a lista para juízes e outros integrantes da instituição.
A ofensiva ganhou uma nova dimensão em julho deste ano, quando o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou uma estratégia de todo o governo americano para reduzir a capacidade de atuação do tribunal. Washington passou a pressionar outros países não apenas a rejeitar a jurisdição do TPI, mas também a retirar financiamento e participação na instituição. Em agosto, Rubio voltou a deixar essa intenção explícita ao anunciar sanções contra a presidente do TPI, a juíza japonesa Tomoko Akane, e o advogado sênior Abdoulaye Seye, do Senegal.
Na ocasião, o secretário afirmou que os Estados Unidos esperavam que mais governos se juntassem à campanha americana encerrando sua participação e o financiamento ao tribunal. Também disse que Washington estava disposto a tomar novas medidas até que o TPI deixasse de representar, na visão americana, uma ameaça à soberania dos Estados Unidos.
O governo Trump acusa o TPI de tentar exercer autoridade sobre cidadãos de países que nunca aderiram ao Estatuto de Roma. Os Estados Unidos e Israel não fazem parte da Corte. O confronto se intensificou depois que o tribunal emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa Yoav Gallant por acusações relacionadas à guerra em Gaza.
Saídas têm motivos diferentes
Níger, Mali e Burkina Faso, atualmente governados por regimes militares e integrantes da Aliança dos Estados do Sahel, já vinham promovendo um afastamento de instituições e governos ocidentais. Os três anunciaram conjuntamente a intenção de abandonar o TPI e acusaram a Corte de ser utilizada para fins políticos e de aplicar uma Justiça seletiva.
Nos documentos encaminhados posteriormente à Corte, o Níger afirmou que o tribunal foi “mal utilizado e instrumentalizado”. O Mali também acusou a instituição de exploração política de sua atuação.
A Venezuela apresentou uma justificativa semelhante. No documento que formalizou a saída, o governo venezuelano acusou o TPI de “seletividade, politização e instrumentalização” e alegou que países em desenvolvimento, principalmente africanos, teriam sido alvo desproporcional da Corte. O TPI mantém neste momento uma investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos no país durante o regime chavista. A saída não extingue automaticamente a competência do tribunal sobre fatos ocorridos enquanto a Venezuela permaneceu submetida ao Estatuto de Roma.
Já o Chade afirmou que decidiu sair após avaliar o desempenho do tribunal desde sua criação. O governo citou resultados considerados modestos, eficácia irregular e uma perda de credibilidade da instituição.
TPI reage e União Europeia tenta conter pressão
O próprio TPI reconheceu publicamente o impacto da sequência de abandonos. Representantes da Corte afirmam que as saídas podem enfraquecer os esforços internacionais contra a impunidade e pediu que os governos reconsiderem suas decisões.
A Corte também ressaltou que deixar o Estatuto de Roma não elimina obrigações assumidas enquanto o país era integrante da instituição nem encerra automaticamente casos relacionados a fatos ocorridos durante esse período.
A ofensiva americana contra o TPI abriu uma disputa com a União Europeia. Bruxelas condenou as sanções aplicadas à presidente do TPI e a outros funcionários e afirmou que continuará apoiando financeiramente e politicamente a instituição. Para a União Europeia, as medidas dos Estados Unidos colocam pressão externa sobre a independência do tribunal. O bloco prometeu continuar trabalhando para proteger a Corte e seus funcionários.
Criado pelo Estatuto de Roma, o TPI começou a funcionar em 2002 com a missão de julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão quando os sistemas judiciais nacionais não conseguem ou não estão dispostos a fazê-lo.
Autor: Gazeta do Povo
