O estado da Flórida entrou na Justiça contra a Netflix sob a acusação de coletar dados sobre o comportamento de crianças na plataforma sem a autorização exigida por lei e utilizar informações dos usuários para desenvolver seu negócio de publicidade. A ação foi apresentada pelo procurador-geral estadual, James Uthmeier, na quarta-feira (9).
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O processo, protocolado no Tribunal do 7º Circuito Judicial da Flórida, no condado de St. Johns, acusa a empresa de violar normas estaduais de proteção ao consumidor e a Carta de Direitos Digitais da Flórida. As acusações ainda não foram julgadas.
Segundo a ação, a Netflix registra informações sobre a forma como seus assinantes utilizam o serviço, incluindo os aparelhos empregados, localização e conteúdos assistidos, pesquisados, pausados, retrocedidos, ignorados ou abandonados. O estado afirma que bilhões desses registros comportamentais alimentam sistemas de recomendação e outras ferramentas da plataforma.
Parte central do processo envolve os perfis infantis, apresentados pela Netflix como espaços destinados a crianças de até 12 anos. A empresa afirma que não exibe publicidade comportamental nesses perfis, mas a Flórida sustenta que os hábitos de visualização dos menores continuam sendo coletados e analisados por sistemas semelhantes aos utilizados nas contas de adultos.
O governo estadual alega que a companhia não obteve o consentimento necessário para determinadas formas de tratamento e compartilhamento de dados considerados sensíveis de crianças. A ação também contesta a forma como informações acumuladas pela plataforma passaram a integrar sua estrutura de publicidade depois que a Netflix lançou, em novembro de 2022, seu plano de assinatura com anúncios.
Uthmeier acusa a empresa de ter mudado de estratégia depois de passar anos apresentando seu modelo de assinaturas como uma alternativa às plataformas digitais financiadas por publicidade e pela exploração comercial dos dados dos usuários.
“Os pais, e não executivos de empresas, devem dirigir a criação de seus filhos”, afirmou o procurador-geral ao anunciar o processo. Segundo ele, a Netflix coletou informações detalhadas sobre crianças e famílias enquanto desenvolvia mecanismos para aumentar o tempo de permanência dos menores diante da plataforma.
A Flórida também questiona recursos como a reprodução automática. O estado classifica algumas dessas ferramentas como mecanismos destinados a prolongar as sessões de uso e pede à Justiça que determine mudanças em recursos considerados capazes de estimular crianças a continuar assistindo ao conteúdo.
Entre as medidas solicitadas estão uma ordem permanente contra as práticas contestadas, a exclusão de determinados dados coletados de usuários da Flórida e a aplicação das multas previstas na legislação estadual. O governo também quer impedir que informações históricas obtidas dos assinantes sejam utilizadas de forma considerada irregular no negócio publicitário da empresa.
A Netflix rejeitou as acusações. Em manifestação divulgada após o processo, a empresa afirmou que cumpre as leis de privacidade e proteção de dados nos países onde opera, mantém salvaguardas específicas para crianças e considera a ação sem fundamento.
A companhia também afirmou que sua política de privacidade informa aos assinantes quais dados são coletados e como eles são utilizados. Segundo a Netflix, usuários podem desativar publicidade comportamental e os perfis infantis não recebem esse tipo de anúncio.
A ação faz parte de uma ofensiva mais ampla do governo da Flórida contra empresas de tecnologia em questões relacionadas à proteção de menores. Uthmeier já abriu investigação contra a plataforma Discord por preocupações envolvendo aliciamento de crianças e também moveu ações ou investigações envolvendo outras grandes empresas de tecnologia.
Autor: Gazeta do Povo
