Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 seja aprovada, empresas de diferentes setores terão de reorganizar equipes, escalas e horários para manter o funcionamento atual.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) pautou para esta quarta (14) a votação em primeiro turno da proposta, De acordo com o Regimento do Senado, depois do primeiro turno, a proposta precisa ser debatida em outras três sessões de discussão. Só então pode ser votada em segundo turno. Por esse rito, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que lidera as pesquisas na disputa para o Planalto e era crítico da proposta, passou a declarar voto a favor da PEC: “eu estou rodando o Brasil. A maioria dos trabalhadores quer o fim da 6×1. Vou votar a favor do fim da 6×1.”
Atividades que dependem de operação contínua serão as mais afetadas
As atividades que dependem de operação contínua ou concentram a demanda em determinados dias e horários terão os maiores desafios, podendo exigir novas contratações. Uma das consequências diretas seria o repasse de custos ao consumidor, gerando inflação.
A proposta, já aprovada na Câmara e atualmente em análise no Senado, propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e acabar com a escala 6×1, obrigando pelo menos dois dias de folga semanal remunerada.
“O que vai acontecer? Fechar a loja um dia da semana não tem como. As pessoas precisam do sábado para comprar. Seria um dia a menos de faturamento e ainda teria que contratar mais gente, mas já estamos com dificuldades”, afirma Kátia Burko, empresária da loja de moda feminina Scarp, em Guarapuava, no Paraná.
“Temos três vendedoras, então três dias da semana vamos ficar somente com duas. Somente metade da semana teremos a equipe completa. Isso vai impactar no faturamento. Com menos gente trabalhando na loja, vamos vender menos”, completa.
O exemplo da empresa varejista de pequeno porte ilustra a realidade de um segmento que tende a ter maior dificuldade de adaptação, incluindo lojas de shoppings. Essas empresas já trabalham com quantidade de funcionários bem ajustada à demanda e têm maior dificuldade de repassar ao consumidor os custos extras com a adaptação forçada à nova escala.
“Ao colocar uma única escala na Constituição, se enrijece e obriga os setores a usar uma escala que não corresponde às necessidades de seus setores. A adaptação a isso vai ser a parte mais complicada”, afirma André Portela, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Tornar a escala de trabalho uma norma constitucional seria uma inovação brasileira, diferente do que ocorreu em outros países, aponta o especialista. Aqueles que reduziram jornadas mantiveram as escalas livres e respeitando as especificidades operacionais de cada segmento.
“Os setores são muito diferentes em suas atividades, seja por razões tecnológicas ou de demanda dos consumidores. Por exemplo, um alto-forno de uma siderúrgica funciona 24 horas, não desliga. O varejo funciona nos finais de semana, um hospital tem escalas 12×36 em alguns setores, a agricultura tem sua sazonalidade de colheita e plantio… Há uma diversidade de escalas”, argumenta Portela, que é favorável a acordos e convenções coletivas para deliberar sobre esse tema.
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Fábricas terão de rever escalas para manter a produção em períodos de maior demanda
O estudo “Redução de jornada e negociação coletiva: caminho para soluções equilibradas”, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), reforça justamente essa variabilidade entre setores, apontando que a indústria de transformação enfrenta oscilações de produção provocadas por sazonalidade das vendas, ciclos de pedidos, variações cambiais, logística, estoques e paradas de manutenção.
Atualmente, para se ajustar a essa dinâmica do setor, são utilizados o banco de horas e a compensação flexível de jornada, sem a necessidade de contratar e demitir trabalhadores conforme a demanda.
Conforme o estudo, com a redução para 40 horas, um dos problemas seria que o banco de horas teria de ser administrado dentro de uma janela semanal menor, reduzindo essa flexibilidade. Ou seja, as fábricas teriam limitações para utilizar mais horas em períodos de demanda elevada e compensá-las com folgas em períodos de menor atividade.
É por essa variabilidade de necessidades que a entidade apontou a necessidade de separar jornada de escala. Uma redução de jornada poderia ser assimilada gradativamente, com ganho de produção compatível, e organizada em escalas a partir de acordos e convenções que atendam às especificidades dos segmentos industriais e ao bem-estar dos trabalhadores.
Essa prática, aponta o estudo, já é comum no setor. O levantamento mostra que a indústria de transformação já tratou, em 38,5% das convenções e acordos, do tema horas extras e compensação. Além disso, 11,2% tratam de turnos, horário noturno e mudança de horário.
Já no segmento da indústria extrativa, o desafio é diferente. A mineração, o petróleo e o gás podem operar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Nesses casos, o estudo aponta que reduzir a jornada abaixo de determinado ponto técnico exigiria turnos adicionais, com custos de recrutamento, treinamento, equipamentos de segurança e logística.
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Hospitais terão que conciliar redução da jornada com necessidade de atendimento ininterrupto
Um hospital funciona com diferentes serviços simultâneos que demandam profissionais distintos. Da cozinha à UTI, do administrativo ao centro de diagnóstico por imagens, o atendimento funciona em grande parte 24 horas por dia, mas a dinâmica de cada setor é distinta.
O certo, conforme gestores da área, é que a redução de jornada e a mudança de escala afetam diretamente o setor.
“A matemática é simples: se reduzirmos uma jornada de 44 para 40 horas semanais, teremos uma redução de aproximadamente 9% nas horas disponíveis por trabalhador. Mas essas horas não desaparecem da operação. Para manter a cobertura, vamos ter que reorganizar as escalas, horas extras ou novas contratações”, disse à Gazeta do Povo Marlon Malasa, do Grupo Vita Curitiba e sócio da HPRO Soluções em Saúde, que faz a administração e gestão de hospitais.
A mudança não será automática e igual em todos os hospitais e setores, lembra o gestor, pois dentro do próprio hospital existem várias categorias, algumas delas com escalas e jornadas específicas.
“O problema maior está nas áreas assistenciais e de apoio contínuo, como enfermagem, UTI, maternidade, centro cirúrgico, higienização, entre outros, que precisam garantir a cobertura permanentemente”, ressalta, indicando um desafio para a formulação de escalas se a mudança for efetivada.
O gestor também alerta para a redução da capacidade de investimento, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS), que já trabalha com recursos no limite. “Se o custo aumentar sem aumento de receita, o hospital precisa retirar dinheiro de algum lugar e isso pode significar menos capacidade para investir em equipamentos, medicamentos, treinamento, tecnologia e expansão dos serviços”, diz.
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Agro precisará adaptar jornadas a ciclos de produção e operações contínuas
Assim como os demais segmentos, entidades que representam o agronegócio fizeram várias sugestões ao Congresso em relação ao tema, mas nenhuma prosperou no texto que está em debate.
“Diversas atividades agropecuárias estão condicionadas a ciclos biológicos, fatores climáticos e períodos sazonais de produção, o que exige maior flexibilidade na organização das jornadas e das escalas”, aponta o estudo “Reflexos da redução da jornada 6×1 no agronegócio”, da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg).
A predominância de pequenas propriedades em diversas atividades que exigem trabalho manual é outro ponto de preocupação do setor. Muitas não teriam condições de contratar mais funcionários para compensar o dia extra de folga e a redução de horas trabalhadas.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) estimou o custo adicional em algumas atividades no estado. A avicultura e a suinocultura teriam custo extra estimado de R$ 1,72 bilhão por ano, principalmente devido ao manejo biológico contínuo dos animais e às escalas ininterruptas nas plantas frigoríficas, que operam 24 horas por dia.
O setor leiteiro exige manejo contínuo e o processamento imediato nas indústrias pode sofrer um custo extra de R$ 570 milhões. Já os grãos, sobretudo pela concentração da demanda nos períodos de plantio e colheita, teriam impactos de R$ 900 milhões anuais.
Empresas de serviços podem repassar custos maiores aos consumidores
De modo geral, o setor de serviços é intensivo em mão de obra e a natureza das atividades pode exigir escalas de trabalho diversas. Diferentes segmentos já estimam elevação de custos da hora trabalhada e, consequentemente, do preço final ao consumidor.
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) estima que o aumento dos custos seja superior a 20%, valor que deve ser repassado.
O serviço de segurança privada também estima esse percentual de aumento do custo, conforme previsão da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). Além do custo, a entidade já se organiza para necessidade de ajustes operacionais na escala amplamente utilizada pelo segmento, a 12×36.
Uma nota técnica elaborada a pedido da entidade apontou que, em muitos casos, serão necessários ajustes no intervalo de descanso para a escala se adequar a nova norma. Para um posto que precisa funcionar 24 horas por dia, são necessárias 168 horas de cobertura por semana. Com uma jornada de 40 horas, são necessários 4,2 empregados. Segundo a nota, se o intervalo for de 30 minutos, a jornada passa a 40,25 horas semanais e o documento aponta a necessidade de 5 empregados para cobrir um posto.
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Redução da jornada exigirá que supermercados ajustem equipes ao movimento das lojas
O estudo da Centu, empresa de tecnologia voltada à gestão e montagem de escalas de trabalho, realizado com dados de oito supermercados que têm atualmente entre 15 e 55 funcionários, mostra que a adaptação ao fim da escala 6×1 não será simplesmente uma questão de contratar mais pessoas.
As empresas terão de redesenhar as escalas a partir da demanda efetiva de cada unidade, considerando como o movimento se distribui ao longo dos dias e horários.
Foram 32 simulações realizadas. A migração de 44 horas em 6×1 (atual) para 40 horas em 5×2, que terá que ocorrer em 14 meses se a PEC for aprovada, produziu impactos muito diferentes: o custo de mão de obra variou de 1,7% a 11,6%, mesmo dentro da mesma rede.
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Autor: Gazeta do Povo
