A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, afirmou que pretende implementar uma regra de transição para que beneficiários do Bolsa Família deixem de depender dos programas de transferência de renda.
Em entrevista concedida à CBN Bahia nesta segunda-feira (19), a ex-presidente da Caixa Econômica Federal defendeu que o beneficiário continue recebendo os pagamentos durante dois anos para que possam abrir sua própria empresa ou encontrar uma vaga de emprego.
“A gente [precisa] dar esse caminho para que as pessoas cresçam junto com o Brasil, se capacitem, encontrem a vaga de emprego mais perto, acessem crédito na Caixa Econômica Federal e a gente saia desse ciclo de perpetuação das pessoas na pobreza para perpetuar o PT no poder”, pontuou.
Daniella explica que a ideia do governo é ampliar o uso da internet e da inteligência artificial para que o cidadão acesse cursos, informações sobre a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) e oportunidades de emprego.
“O problema não é a assistência. A assistência não abala a economia do país, é um custo que cabe no orçamento brasileiro. O problema é uma família que recebe a assistência, ela não ter oportunidades para construir mais do que a assistência”, completou.
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Entenda como funciona o Bolsa Família hoje
O Bolsa Família surgiu em outubro de 2003, quando o presidente Lula (PT) reuniu programas instituídos no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio-Gás. Os beneficiários foram reunidos no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico), criado dois anos antes.
Hoje, o piso do Bolsa Família é de R$ 691 por família, mas não há um teto. A regra atual prevê o pagamento de R$ 164 por pessoa, mais R$ 173 por criança de até seis anos e R$ 58 por gestante, nutriz, criança ou adolescente, conforme o caso. Para ter direito, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
O Orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso reservou cerca de R$ 156,6 bilhões para o Bolsa Família. Para fins de comparação, o valor equivale a aproximadamente 58% de todo o orçamento inicial do Ministério da Saúde neste ano, de R$ 270,3 bilhões. O orçado não previa o reajuste de 15,04% concedido em setembro, que acrescentou R$ 5,8 bilhões à projeção de despesas do programa neste ano.
Hoje, há a chamada regra de proteção. A família que superou a renda por pessoa de R$ 218 mensais pode continuar no programa por até um ano, recebendo 50% do benefício, desde que o patamar de renda não ultrapasse R$ 706 por mês e que o auemento decorra de uma renda instável. Há ainda o chamado retorno garantido, que dá prioridade ao retorno ao benefício por até 36 meses caso a situação financeira volte a ficar na faixa de incidência.
“Então a gente vai voltar com essas regras de transição. O beneficiário do Bolsa Família vai receber o Bolsa Família, mas na época do governo Bolsonaro, o ministro João Roma, que era um baiano, era meu colega de governo, a gente trabalhou em uma regra de transição de dois anos, em manter o benefício por um tempo, para que as pessoas pudessem ou abrir a sua empresa e se formalizar ou aceitar um emprego de carteira assinada sem ter medo de passar fome”.
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Daniella fala sobre escala 6×1: “ninguém é contra”
A administradora também comentou seu posicionamento sobre o fim da escala 6×1, recentemente promulgada pelo Congresso Nacional. De acordo com Daniella, a equipe não se opõe à proposta, mas vê uma exposição incorreta do assunto no debate público.
“A pergunta correta seria: ‘Você prefere trabalhar 5×2 ou perder o seu emprego?’ Porque da forma que está feito, a lei que eles propuseram, as várias entidades produtivas já colocaram, fica insustentável manter os empregos”, explicou.
A ex-presidente da Caixa posicionou-se favoravelmente à liberdade de escolha entre trabalhador e empregador, para que negociem a melhor forma de organizar o trabalho e a remuneração.
“Porque este governo se coloca protetor para aprisionar as pessoas no medo e torná-las dependente eternamente de governo. Se você cria seus filhos para não serem dependentes de você, para voarem sozinhos, para estudar, crescer, trabalhar e sair de casa, por que o PT e o Lula querem aprisionar as pessoas dependente neles, para continuar votando neles?”, argumentou.
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Como é e como ficará a escala de trabalho no Brasil
Até o dia 16 de outubro de 2026, a Constituição Federal fixava como direito trabalhista a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, o mesmo trecho passou a prever a “duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais”.
O mesmo artigo também previa o “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”. Agora, passa a prever o “repouso semanal remunerado de dois dias, um dos quais preferencialmente aos domingos”.
A redução, no entanto, não passou a valer imediatamente após a promulgação. No dia 16 de dezembro de 2026, a jornada ficará em 42 horas semanais. No dia 16 de dezembro de 2027, chegará ao patamar final de 40 horas semanais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda no PIB de R$ 76,7 bilhões, cerca de 0,7% do patamar atual. Para efeitos de comparação, a receita líquida anual da Ambev somou R$ 88,2 bilhões em 2025. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fala em uma elevação nos custos ao empregador em 7,84%, embora fale em capacidade de absorção pelo setor produtivo.
Autor: Gazeta do Povo
