Uma possível vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das Eleições 2026, no próximo dia 25, criará o primeiro teste de fogo para ele antes mesmo de colocar a faixa presidencial: aprovar no atual Congresso Nacional a PEC da Transição.
O principal desafio de Flávio e da cúpula do Partido Liberal será superar o alto desgaste político no convencimento dos parlamentares em fim de mandato para votarem a favor da PEC.
No Senado, 38 parlamentares estão se despedindo da Casa. Na Câmara, aqueles em fim de mandato são 197. Juntos, esses 235 congressistas representam quase 40% (39,56%) do Congresso Nacional.
Segundo especialistas e analistas ouvidos pela reportagem, o perfil e o interesse dos deputados federais e dos senadores que se despedem do Congresso serão fatores que vão interferir na votação da PEC da Transição.
Essa PEC busca alterar regras fiscais e orçamentárias para viabilizar medidas econômicas durante a mudança de governo. No caso de uma eventual gestão de Flávio Bolsonaro, a proposta seria usada para abrir caminho a mudanças no Orçamento de 2027 e implementar um plano de ajuste das contas públicas, com medidas de contenção de despesas.
Os parlamentares que não conseguiram renovar seus mandatos para 2027 ou que estão de saída para compor governos estaduais no próximo ciclo eleitoral não têm incentivo algum para assumir o desgaste de um pacote de cortes de gastos, como sinalizava anteriormente o partido de Flávio. Na última semana antes do segundo turno, porém, Flávio tem evitado falar de cortes de gastos.
As medidas vão atingir bases eleitorais diretas e geram rejeição popular imediata, ônus que os parlamentares que estão em despedida do mandato raramente aceitam carregar.
Nesse sentido, a base política de Flávio no atual Congresso terá de se dedicar em formar opinião em favor da PEC entre os parlamentares de centro-direita e do Centrão, como PSD, PP, União e MDB, e em um curto espaço de tempo.
Para o especialista em política Juan Carlos Arruda, diretor do Ranking dos Políticos, o PL terá de construir consensos no Congresso.
“O resultado das urnas pode alterar a correlação de forças, mas não revoga a matemática do Congresso. E, no caso de uma PEC da Transição, essa matemática será ainda mais desafiadora porque os parlamentares responsáveis pela votação não serão exatamente aqueles com os quais o novo presidente governará”, avaliou.
O convencimento entre os parlamentares que vão embora
O convencimento político em Brasília opera tradicionalmente sob a lógica da troca de capital político e de governabilidade.
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No período de transição, o presidente eleito não possui a caneta formal para nomear cargos comissionados, estruturar ministérios ou liberar pagamentos de emendas e restos a pagar. Essa máquina continuará sob o controle do governo federal em exercício, ou seja, do governo Lula.
Para um parlamentar que encerra seu mandato, a promessa de influência no governo que começará em 2027 é vazia e torna a conta para aprovação de uma PEC incerta.
As eleições provocaram baixas profundas em partidos que historicamente lideram as votações no Parlamento.
No Senado Federal, das 54 vagas em disputa, nada menos do que 18 senadores titulares foram derrotados nas urnas, além de nove que tentaram outros cargos ou suplências e 13 que nem sequer concorreram.
Entre os partidos do Centrão, o PSD foi o partido que mais perdeu espaço no Senado, com menos nove cadeiras. O PP, o MDB, Republicanos, Avante e o Podemos perderam uma cadeira cada.
Na Câmara, 212 dos 513 deputados estão deixando a Casa em 2027. Esse número soma os parlamentares em fim de mandato (197) com aqueles que vão para o Senado (15).
As maiores sangrias de mandatos ocorreram justamente nas legendas de centro e centro-direita, como a Federação União Progressista, que perdeu 18 cadeiras.
Em números totais, retirando da conta os parlamentares que vão trocar de Casa em 2027 – 15 na Câmara e 2 no Senado – 40% do atual Congresso Nacional é formado por deputados e senadores em despedida. O mandato parlamentar termina em 31 de janeiro de 2027.
O cientista político Valdir Pucci entende que os parlamentares que vão deixar o Congresso não irão comprometer a aprovação da PEC da Transição. Ele prevê, entretanto, que o trâmite da proposta será repleto de embates entre os atuais governistas e as bancadas de oposição no Senado e também na Câmara.
“Esse número não vai fazer diferença na votação da PEC da Transição. Vai ser uma votação de muitos debates, mas ela vai ser aprovada por causa da expectativa de poder e, em especial, porque é um Congresso já à direita, de centro-direita”, disse.
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O calendário legislativo prevê oito semanas de atividades no Parlamento entre o segundo turno das Eleições e o início do recesso em 22 de dezembro.
Os deputados e senadores vão usar os dias úteis que restam no ano para limpar a pauta de votações no plenário e nas comissões temáticas das duas Casas, que prevê obrigatoriamente a aprovação da Lei Orçamentária Anual 2027 (LOA).
Ademais, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) requer quórum qualificado de três quintos do Congresso e em dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Além disso, a PEC deve ser analisada nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania das duas Casas. Para garantir a aprovação da proposta antes do recesso de fim de ano, em caso de eleição do candidato do PL, a equipe de Flávio Bolsonaro precisará ser rápida na negociação de alianças.
O trâmite de uma PEC ampla nesse curto espaço de tempo, de cerca de 30 dias úteis, exigirá acordos de líderes e dispensa de prazos regimentais nas comissões.
Segundo Juan Carlos Arruda, a dinâmica certa em favor da aprovação da PEC dependerá também da atuação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Quanto mais próxima estiver a posse, menor será o tempo disponível para negociar um texto constitucional complexo. E, nesse cenário, as presidências da Câmara e do Senado terão papel fundamental na definição do ritmo das discussões”, explicou.
A transição petista foi em menos de 30 dias e teve drible regimental
Em 2022, a PEC 126 de Transição do governo Lula levou 23 dias para tramitar no Congresso. E isso só foi possível porque na Câmara o texto foi apensado em outra proposta mais antiga que já estava pronta para ser votada no plenário. A manobra foi usada para driblar os prazos regimentais de comissões.
A proposta do governo petista previa medidas para expandir o teto de gastos e liberou verbas para emendas parlamentares, o que por si foi suficiente para convencer a “bancada da despedida”.
Agora, e diante da barreira imposta pelos que partem do Congresso, as lideranças do PL já admitem em conversas reservadas que qualquer tentativa de impor uma pauta fiscal severa antes do recesso de fim de ano pode resultar em derrota precoce ou na desidratação completa da proposta de Flávio.
Sem o engajamento dos parlamentares em despedida, o plano fiscal de transição corre o risco de não ser aprovado em 2026, forçando o novo governo a adiar o ajuste para o início oficial do mandato presidencial, a partir de 5 de janeiro de 2027.
“Os partidos ligados ao PT vão bater muito na PEC, vão destacar muito essa questão social da PEC da Transição, mas não vejo dificuldades nas Casas (Senado e Câmara) em aprovar essa medida. É um Congresso menos a direita do que o do futuro, mas, ainda assim, é um Congresso muito forte no Centrão, na centro-direita”, concluiu Valdir Pucci.
Autor: Gazeta do Povo
