O ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento (MPO), descartou qualquer possibilidade de alterar a meta fiscal de 2027 após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar um pacotão de incentivos econômicos de quase R$ 300 bilhões em meio à disputa eleitoral.
O objetivo do governo é alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 73,2 bilhões, que está mantido mesmo em meio a medidas de gastos, renegociação de dívidas e estímulos econômicos de olho na tentativa à reeleição.
“A meta é inegociável. […] Não vamos de jeito nenhum [mandar mensagem modificativa da meta]. É um compromisso, claro. Em hipótese alguma [mudaremos], o nosso ajuste é na receita e na despesa”, afirmou Moretti em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda-feira (19).
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Entre as iniciativas anunciadas com vistas à eleição presidencial estão o reajuste de 15% no valor do benefício do Bolsa Família, o Desenrola Brasil 3 e uma linha de renegociação de dívidas voltada aos microempreendedores individuais (MEIs). O programa de renegociação prevê a compra de dívidas pela União, com descontos de até 90% nas condições apresentadas para a regularização dos débitos.
De acordo com o ministro, o impacto das iniciativas representa menos de 2% do total de receitas e despesas previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele também garantiu que o governo não pretende modificar as regras do arcabouço fiscal, mecanismo que estabelece limites para a evolução das despesas públicas.
“Produzir essa imagem de que o orçamento de 2027 requer uma reestruturação completa não faz o menor sentido”, afirmou.
Ainda segundo Moretti, caso a arrecadação fique abaixo do previsto, o governo poderá manter os gastos abaixo do limite permitido para assegurar o cumprimento da meta fiscal. De acordo com ele, novas despesas e renúncias de receitas precisam ser compatíveis com o resultado primário estabelecido.
Como exemplo, Moretti citou a proposta de tarifa zero no transporte público aos fins de semana, cujo financiamento, segundo ele, seria viabilizado pelo remanejamento de emendas parlamentares – a proposta deve ser enviada ao Congresso após a eleição. Já os recursos necessários para acomodar os gastos adicionais com o Bolsa Família seriam compensados pela redução projetada de outras despesas obrigatórias.
“Não desrespeitamos regra fiscal para criar benefício, nem nada”, completou o ministro.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, do total de gastos anunciados, R$ 93,8 bilhões correspondem a medidas com impacto primário, enquanto R$ 185,7 bilhões envolvem recursos destinados a programas de crédito com juros subsidiados, cujos financiamentos devem ser devolvidos à União.
Autor: Gazeta do Povo
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