A operadora Claro foi habilitada como primeira colocada no pregão do Senado para a contratação de serviços de telefonia móvel, que prevê o fornecimento de celulares em regime de comodato a senadores e servidores da Casa. A proposta apresentada pela empresa foi de R$ 4,96 milhões para um contrato de 48 meses, cerca de R$ 1,09 milhão abaixo do orçamento estimado pela instituição, de R$ 6,05 milhões.
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A contratação prevê o fornecimento de 425 smartphones, sendo 95 aparelhos iPhone 18 Pro de 512 GB e outros 330 celulares Android, além de modems, chips de dados e serviços de telefonia. Os equipamentos serão emprestados pela operadora durante a vigência do contrato, sem transferência de propriedade aos usuários.
A proposta da Claro, apresentada ao Senado em 27 de outubro, discrimina os valores de cada categoria de serviço. As 95 linhas com iPhone representam R$ 2,45 milhões do total contratado, o equivalente a aproximadamente 49,5% da proposta. Cada linha terá uma mensalidade de R$ 538,44, incluindo ligações ilimitadas, envio de mensagens e franquia de internet de pelo menos 100 GB.
Outras 330 linhas, destinadas a aparelhos Android, custarão R$ 110,03 mensais por unidade. O valor total proposto pela operadora para essa categoria é de R$ 1,74 milhão durante os quatro anos. Os modelos indicados pela Claro são Samsung Galaxy A37 5G ou similares.
A proposta também contempla 100 modems ZTE 4G Wi-Fi com franquia de 50 GB, ao custo total de R$ 76,3 mil, e 150 chips para acesso à internet, com franquia mensal de 40 GB, por R$ 85,7 mil.
Está contemplado ainda um valor de R$ 576 mil para utilização de serviços de voz e dados em roaming internacional. O montante representa aproximadamente 11,6% do valor total da contratação e equivale a uma média de R$ 12 mil mensais ao longo dos quatro anos.
A operadora também incluiu uma franquia de 300 minutos para ligações internacionais, com custo total de R$ 21,7 mil no período.
O valor global da proposta representa um desconto de aproximadamente 18% em relação à estimativa inicial do Senado. Considerando todos os itens, a despesa média prevista é de R$ 103,3 mil por mês.
Os valores apresentados pela Claro para o empréstimo dos smartphones incluem também os serviços de voz e dados associados às linhas. A proposta não discrimina quanto do preço de cada mensalidade corresponde especificamente à disponibilização dos equipamentos.
Licitação substitui contrato de 2022 com a TIM
O pregão 290/2026 foi aberto em 27 de outubro e prevê a substituição do contrato de telefonia atualmente utilizado pelo Senado, firmado em 2022 com a TIM. Na ocasião, foram previstos 93 iPhones 13 Pro e 290 aparelhos intermediários da Samsung e da Motorola. O valor, na época, foi de R$ 2 milhões.
A nova licitação aumenta o número de smartphones contratados, de 383 para 425. Também amplia as franquias de dados: os aparelhos de categoria superior passam de 50 GB para 100 GB, enquanto os modelos intermediários passam de 20 GB para 50 GB.
A previsão é de que os novos aparelhos sejam disponibilizados a partir de janeiro de 2027, antes do início da próxima legislatura, que começa em fevereiro.
O fornecimento de iPhones de última geração provocou questionamentos sobre os gastos da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu o modelo de comodato e afirmou que cabe aos parlamentares decidir se desejam utilizar os aparelhos disponibilizados pela instituição.
O Senado argumenta que a contratação atende a necessidades institucionais e que o modelo, adotado desde 2022, também é utilizado por outros órgãos do Judiciário.
Após a declaração de habilitação da Claro como primeira colocada no pregão do Senado, o resultado precisa ser homologado para a assinatura do contrato.
Claro tinha pendência fiscal quando apresentou proposta
A habilitação da Claro ocorreu depois de uma análise jurídica sobre a regularidade fiscal da empresa perante o município de São Paulo. Na abertura do pregão, em 27 de outubro, a certidão fiscal municipal da operadora estava vencida desde o dia 24 daquele mês.
O caso foi submetido à Advocacia do Senado, que inicialmente concluiu que a documentação disponível não comprovava a regularidade fiscal municipal da empresa. A análise, no entanto, apontou a possibilidade de realização de diligências para esclarecer a situação.
A pendência estava relacionada a uma dívida municipal em discussão judicial, garantida por seguro. Segundo os documentos apresentados pela Claro, a apólice havia sido renovada em 2025, mas sua atualização ainda não havia sido formalmente reconhecida pela prefeitura na ocasião da abertura do pregão.
Em 3 de novembro, a Prefeitura de São Paulo aceitou a garantia, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu sua suficiência para a emissão de uma certidão positiva com efeitos de negativa.
Após nova manifestação da operadora, apresentada na sexta-feira (13), o pregoeiro considerou comprovada a regularização da situação fiscal e declarou a Claro habilitada no certame.
Na decisão, o responsável pelo pregão argumentou que a pendência decorria de uma circunstância momentânea, e não de inadimplência, e que a empresa havia adotado providências para solucioná-la.
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Autor: Gazeta do Povo
