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Governo Lula busca votação final do ajuste fiscal no Congresso hoje

O governo federal mobilizou nesta terça-feira (17) seus principais articuladores políticos para concluir a votação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional. A estratégia central busca derrubar destaques no Senado para que a Câmara dos Deputados possa votar o texto imediatamente. O objetivo da gestão do presidente Lula é garantir a aprovação das medidas para organizar o Orçamento e cumprir as metas fiscais estabelecidas.

Qual é a estratégia do governo para aprovar o pacote fiscal ainda hoje?

A tática governista foca em resolver primeiro as pendências no Senado, onde lideranças como Teresa Leitão e Randolfe Rodrigues trabalham para manter os 45 votos que aprovaram o texto-base na semana anterior. Eles precisam derrubar quatro destaques — que são pedidos para votar pontos específicos separadamente — que podem alterar o projeto original. Assim que o Senado concluir essa etapa, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou o compromisso de colocar a proposta em votação para os deputados ainda nesta terça-feira, buscando agilizar o envio para a sanção presidencial.

O Executivo aceita negociar mudanças nos pontos principais do projeto?

Embora o ministro José Guimarães tenha admitido que o diálogo com a base aliada é natural para resolver divergências internas, o governo impôs limites claros nas negociações. Dispositivos considerados estruturais, como os mecanismos de compensação financeira, são vistos como a ‘espinha dorsal’ do ajuste e não devem sofrer alterações. O Ministério do Planejamento mantém técnicos à disposição dos senadores para ajustes pontuais, mas a ordem é preservar a essência do pacote, que visa economizar entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para melhorar as contas públicas até o ano de 2027.

Como o governo responde às críticas de que estaria promovendo um corte excessivo?

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, rebateu duramente as críticas vindas tanto da oposição quanto de setores da própria base aliada. Ele rejeitou a narrativa de que o governo estaria cometendo um ‘estelionato eleitoral’ ou promovendo um ‘tesouraço’ comparável a propostas de adversários políticos. Pimenta argumenta que o pacote é uma medida necessária de responsabilidade para dar sustentação ao Orçamento. Para o governo, sem esse ‘colchão fiscal’, as contas públicas se tornariam meramente decorativas, impedindo a execução real de políticas públicas e o cumprimento de metas.