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Paraná exige registro mensal de casos de aborto em hospitais

Hospitais, clínicas e maternidades públicos e privados do Paraná terão de enviar ao governo estadual, todos os meses, dados sobre os atendimentos relacionados a abortos. A medida abrange desde perdas espontâneas da gestação até abortamentos provocados e procedimentos previstos na legislação brasileira.

A medida está prevista na Lei nº 23.491, sancionada nesta segunda-feira (16) pelo governador Ratinho Junior (PSD).

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A legislação, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos), determina o envio de relatórios à Sesa com informações sobre a quantidade de procedimentos, idade gestacional, métodos utilizados, justificativas clínicas ou legais, curetagens, complicações e mortes relacionadas aos abortamentos.