terça-feira, novembro 17, 2026
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Governo cede sobre projeto das bets para tentar aprovar ajuste fiscal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou nesta terça-feira (17) a urgência constitucional do projeto de lei que criminaliza a exploração e a divulgação de apostas esportivas, conhecidas como bets. O movimento é uma tentativa do Executivo de destravar a pauta da Câmara dos Deputados e viabilizar a votação do pacote de ajuste fiscal.

A medida foi tomada em acordo com o comando da Casa, segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. O governo havia solicitado o regime de tramitação acelerada para o projeto das bets no fim de setembro, em meio ao processo eleitoral.

“A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, escreveu Guimarães.

Como o prazo constitucional de 45 dias para a análise do texto havia vencido na última quinta-feira (12), a proposta passou a trancar a pauta da Câmara, impedindo a votação de outros projetos em plenário.