O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou nesta terça-feira (17) a urgência constitucional do projeto de lei que criminaliza a exploração e a divulgação de apostas esportivas, conhecidas como bets. O movimento é uma tentativa do Executivo de destravar a pauta da Câmara dos Deputados e viabilizar a votação do pacote de ajuste fiscal.
A medida foi tomada em acordo com o comando da Casa, segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. O governo havia solicitado o regime de tramitação acelerada para o projeto das bets no fim de setembro, em meio ao processo eleitoral.
“A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, escreveu Guimarães.
Como o prazo constitucional de 45 dias para a análise do texto havia vencido na última quinta-feira (12), a proposta passou a trancar a pauta da Câmara, impedindo a votação de outros projetos em plenário.
A decisão ocorre em meio à articulação do Planalto para tentar concluir ainda nesta terça a votação do projeto de ajuste fiscal. A proposta, que prevê medidas para conter o crescimento das despesas e ampliar a arrecadação, deve gerar uma economia estimada em até R$ 60 bilhões em 2027, segundo o governo.
Apesar disso, o pacote apresentado pelo presidente Lula não cobre nem os gastos que ele criou durante a eleição deste ano. Como mostrou a Gazeta do Povo, as despesas do governo Lula com a distribuição de benefícios no período pré-eleitoral deve custar R$ 80 bilhões por ano.
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Projeto do pacote fiscal ainda precisa ser aprovado pelo Senado
O projeto de ajuste fiscal ainda precisa ter a votação concluída no Senado, onde os parlamentares analisam destaques — trechos específicos do texto cuja votação foi solicitada separadamente. A expectativa do governo é que, encerrada essa etapa, a proposta seja encaminhada à Câmara e votada ainda nesta terça.
O ministro José Guimarães afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de colocar o texto em votação assim que ele chegar do Senado.
“Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, afirmou o ministro.
A pressa do governo também está relacionada ao calendário orçamentário. O Planalto quer que as novas regras estejam incorporadas à legislação que estabelece o Orçamento de 2027, cuja votação no Congresso está prevista para as próximas semanas.
Outro fator é a provável ausência de Motta na quarta-feira (18), quando o presidente da Câmara deve participar de um evento internacional.
Racha na base expõe divergências sobre pacote fiscal de Lula
A tentativa do governo de aprovar o pacote de ajuste fiscal enfrenta resistências dentro da própria base aliada. Parlamentares do próprio PT chegaram a sinalizar que votariam contra a proposta, o que o Planalto a intensificar as conversas com os líderes e a abrir espaço para discutir mudanças na proposta.
Mais cedo, José Guimarães minimizou as divergências e negou que exista uma crise na base governista. “Não tem crise, tem divergências, como acontece sempre na esquerda”, afirmou.
Segundo ele, o governo mantém articulação para aprovar o projeto e conta com a disposição do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para esclarecer dúvidas e negociar ajustes. Antes da votação, chefe da pasta deve se reunir com os deputados do partido para explicar os pontos da proposta e tentar reduzir as resistências.
Nesta segunda-feira (16), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), reagiu às críticas à proposta. Parte das críticas associa o pacote aos compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral e compara as medidas ao programa de cortes de gastos defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Durante coletiva, Pimenta rejeitou a comparação e afirmou que o governo não aceitará acusações de estelionato eleitoral.
“Nós não vamos nos calar diante de uma narrativa em que determinados segmentos passaram a acusar o presidente Lula de estelionato eleitoral. Passaram a acusar o governo de estar promovendo um tesouraço fiscal, comparando, inclusive, com aquilo que o Flávio Bolsonaro queria fazer. Então, nós precisamos restabelecer a verdade”, declarou.
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Autor: Gazeta do Povo








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