A Sanepar firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para reparar os danos causados por problemas no abastecimento de água em Ponta Grossa, no início deste ano. Na ocasião, moradores registraram que a água chegava às torneiras com odor e gosto desagradáveis.
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Pelo acordo feito pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca, a companhia deverá pagar R$ 5 milhões, em cinco parcelas, ao Fundo Municipal de Direitos Difusos de Ponta Grossa. Além disso, a Sanepar se comprometeu a reembolsar consumidores que comprovem gastos extras no período, como a compra de água mineral, mediante apresentação de notas fiscais ou recibos da época.
O acordo, que ainda aguarda homologação do Conselho Superior do MP-PR, também obriga a Sanepar a manter monitoramento contínuo da qualidade da água.
MP impõe prazo e prevê multas à Sanepar por falhas na qualidade da água
Segundo o MP, caso ocorram novas alterações nos padrões de potabilidade, a empresa terá cinco dias para apresentar um relatório detalhado ao Ministério, à Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e à Vigilância Sanitária.
O descumprimento das obrigações acordadas pode sujeitar a companhia à aplicação de multa de 10% sobre o valor dos prejuízos suportados pelos consumidores, de 20% sobre o montante fixado a título de dano moral coletivo, além de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento das obrigações assumidas para garantir o fornecimento de água em condições adequadas ao consumo.
Autor: Gazeta do Povo
