O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou neste sábado (9) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise ações contra a norma.
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O parlamentar enquadrou a medida como uma “canetada monocrática” e afirmou que a decisão representa uma interferência do Judiciário sobre o Congresso Nacional. A reação foi dada durante evento do Partido Liberal em Santa Catarina, onde Flávio participou do lançamento de pré-candidaturas da legenda para 2026.
Críticas à interferência judicial
“A grande maioria no Congresso defende a lei e, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, afirmou o senador. “O Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar, e é por isso, por causa desse excesso de poder, que a credibilidade do Poder Judiciário foi parar lá no lixo”, declarou.
Caiado classifica decisão como ativismo deplorável
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), também pré-candidato à Presidência, disse que a decisão do ministro do STF é ‘deplorável’.
“Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos, algo que nunca foi um traço da política brasileira. Serve apenas como um biombo para desviar os debates próprios do processo eleitoral, dos problemas reais da população, como segurança pública, educação, saúde e transporte público de qualidade”, declarou o ex-governador.
“Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. Esse jogo de gato e rato, esse faz e desfaz, é inaceitável numa democracia que queremos madura”, afirmou.
PL pressiona Câmara a pautar projeto contra monocráticas
Carlos Portinho (PL-RN), líder do PL no Senado, cobrou nas redes sociais que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), “paute o projeto aprovado no Senado, que impede a suspensão dos efeitos de uma lei por decisão monocrática”. No Congresso, parlamentares da oposição passaram a defender uma reação institucional à decisão de Moraes.
Reação oposta na base governista
Na base do governo, a reação foi oposta. Parlamentares e integrantes do Executivo comemoraram a suspensão da aplicação da lei e afirmaram que o STF barrou uma tentativa de beneficiar Bolsonaro e seus aliados.
A deputada e ex-ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a decisão mostra que a derrubada do veto presidencial não encerrou a disputa sobre a validade da norma. Para ela, o “acordão” para reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro não está acima da Constituição.
Disputa segue para julgamento de mérito
A suspensão determinada por Moraes não encerra a controvérsia. A validade da Lei da Dosimetria será analisada pelo Plenário do STF nas ações apresentadas pela ABI e pela federação PSOL-Rede. Moraes, relator dos processos, já pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, que terão cinco dias para responder.
Depois, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias cada uma para se manifestar. Até que o Supremo decida o mérito das ações, as execuções penais devem continuar seguindo as condenações já impostas.
