Castro e cúpula do RJ atuaram para proteger maior devedor do país, diz PF

A Polícia Federal afirmou, nesta sexta-feira (15), que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), teria atuado diretamente para proteger e beneficiar o empresário Ricardo Magro, dono da refinaria Refit e maior devedor contumaz do país com dívidas tributárias de R$ 26 bilhões com a União e o estado. Ambos foram alvos da Operação Sem Refino, deflagrada mais cedo para apurar a participação de agentes públicos em um grande esquema de sonegação de impostos através do setor de combustíveis.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação teve o sigilo levantado no final da manhã e aponta uma participação estreita de Castro no esquema montado pelo próprio empresário para não pagar impostos e, com isso, beneficiar a refinaria. A investigação aponta que o ex-governador e Magro chegaram a ter reuniões para tratar da estratégia e, até mesmo, sugerir legislações favoráveis a ele.

“Sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o estado do Rio de Janeiro direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro regimento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro, que contou com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda, do Meio Ambiente, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil, dentre outros órgãos do Poder Executivo”, escreveu a Polícia Federal no relatório enviado a Moraes.

A Gazeta do Povo procurou a defesa do ex-governador e a Refit e aguarda retorno.

A investigação da autoridade aponta que a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro teria se tornado uma “extensão da estrutura empresarial” da própria Refit, concedendo benefícios e decisões a favor do empresário Ricardo Magro e contra representações de concorrentes de mercado. Isso, porquê, ao sonegar impostos e vender combustíveis abaixo da média, ele prejudicava toda a cadeia econômica.

Segundo a apuração da Polícia Federal, dos R$ 26 bilhões devidos pela Refit aos cofres públicos, R$ 9,4 bilhões são referentes aos impostos estaduais que Castro teria deixado de cobrar por conta dos interesses privados com Magro.

“A leniência e a criação de um ambiente de propício para a propagação da atividade criminosa capitaneada por Ricardo Magro no estado do Rio de Janeiro, credor de R$ 9.448.431.196,74, retratam o amálgama do crime organizado com agentes públicos influentes na política fluminense, a começar pelo Chefe do Poder Executivo”, pontuou a autoridade.

A investigação aponta, ainda, que o esquema elaborado por Magro junto da alta cúpula do Rio de Janeiro não se limitou apenas à administração pública, mas também cooptou servidores públicos federais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da própria Polícia Federal.

Lei sob medida para a Refit

Nas provas apresentadas pela Polícia Federal a Moraes está o registro de uma reunião de Castro e seus secretários com Magro em Nova York, nos Estados Unidos, numa viagem patrocinada pela Refit. O ex-governador aproveitou a viagem para se reunir com autoridades americanas para desenvolver ações de combate ao crime organizado, o que a corporação classifica como uma contradição de discurso do político.

“A contradição das atitudes de Cláudio Castro se torna latente: ao mesmo tempo em que participa de reuniões supostamente destinadas ao combate ao crime organizado, o então mandatário participava de evento patrocinado pela Refit e se reunia com o líder de uma organização criminosa voltada à dilapidação do erário fluminense”, pontuou a Polícia Federal.

A autoridade policial também cita a apresentação e aprovação de uma lei do governo fluminense na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em outubro de 2025, que teria sido feita sob medida para a Refit supostamente renegociar sua dívida tributária com o estado. A legislação, inclusive, foi apelidada internamente como “Lei Ricardo Magro”.

“A legislação foi publicada um mês depois à interdição das atividades do parque industrial da Refit e da retenção de combustíveis importados pela companhia, mediante fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e da Receita Federal, na Operação Cadeia de Carbono”, aponta.

Mais informações em instantes.