O mandato do vereador de Curitiba, Sidnei Toaldo (PRD), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), na quarta-feira (13), por fraude ao sistema de cota de gênero, dispositivo que garante o registro mínimo de candidaturas de mulheres nas eleições. O plenário referendou a decisão da 177ª vara eleitoral, de outubro de 2025.
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Segundo a decisão, as candidaturas de quatro mulheres foram consideradas irregulares ao obterem votação inexpressiva, incompatível com o potencial eleitoral de Curitiba; ao apresentarem prestações de contas padronizadas ou sequer efetuarem a abertura de contas bancárias eleitorais; e ao não realizarem os atos efetivos de campanha ou promoção de suas candidaturas.
A decisão do TRE-PR atinge também Ezequias Barros, presidente do PRD, que foi apontado como responsável pela convocação de candidatas “laranjas” para preenchimento da cota. Ele foi considerado culpado e está inelegível por oito anos. A decisão anula todos os votos dados para o partido nas eleições de 2024, o que tira de Sidnei Toaldo, o mais votado, o cargo de vereador.
Para determinar quem ficará com a vaga dele na Câmara Municipal de Curitiba, o TRE-PR fará uma sessão de recontagem dos votos, o que pode mudar a configuração atual dos legisladores municipais.
Em nota enviada à reportagem, o vereador afirma que o processo não era contra ele, mas sim contra o seu partido, apesar de os efeitos lhe atingirem. “Nosso mandato continua. A decisão não encerra o caso, pois ainda cabem recursos, que já estão sendo preparados por nossa equipe jurídica. O julgamento foi decidido por um placar apertado de 4 votos a 3, demonstrando que houve forte divergência”, diz.
A Câmara Municipal de Curitiba informou que ainda não foi notificada da decisão.
Autor: Gazeta do Povo
