A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu, nesta terça-feira (26), transformar o convite para depoimento do presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson de Souza, em convocação. Com isso, ele deve depor na próxima terça-feira (2) no grupo de trabalho que discute o caso Master.
O requerimento para o convite foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com o objetivo de “compreender, em profundidade, a natureza, a estruturação e a execução das operações entre o BRB e o Banco Master”.
O presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acolheu uma sugestão da própria Damares e submeteu o requerimento de convite para votação como requerimento de convocação.
“O atual presidente do banco, em contato com esta comissão, falou que só viria depois da publicação do balanço. Ora, desde janeiro é que o BRB não publica balanço. Então, nessa lógica ele não vem nunca aqui depor na Comissão. Então eu vou transformar o requerimento de convite em convocação”, afirmou Calheiros.
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O BRB tenta obter o aval do Tesouro Nacional para um empréstimo com garantia da União para socorrer seu caixa após o rombo causado pelo envolvimento com o banco de Daniel Vorcaro. O ex-presidente, Paulo Henrique Costa, foi preso sob a acusação de que teria recebido propina em imóveis para facilitar a compra de ativos fraudulentos.
Em abril, os acionistas da estatal decidiram aumentar o capital social em até R$ 8,8 bilhões, por meio de subscrição privada (somente os atuais acionistas podem investir). Com isso, o governo do Distrito Federal ficou obrigado a aportar R$ 5,3 bilhões para manter-se como acionista majoritário e evitar uma privatização.
Antes disso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um pacote que prevê, entre outras coisas, o uso de imóveis públicos em fundos imobiliários, com a remessa dos lucros ao caixa do BRB. A medida é alvo de intensa judicialização. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin decidiu liberar o uso dos imóveis, mas Flávio Dino pediu destaque. Com isso, o processo fica parado, aguardando a inclusão no plenário físico.
Autor: Gazeta do Povo
