Mais da metade dos medicamentos solicitados por pacientes em ações judiciais no Brasil já havia recebido recomendação favorável para incorporação ao SUS (Sistema Único de Saúde) ou deveria estar disponível na rede pública.
A conclusão é de um estudo da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) apresentado neste mês no principal congresso mundial sobre avaliação de tecnologias em saúde, realizado em Istambul, na Turquia. O levantamento foi premiado como melhor pôster do evento.
A pesquisa analisou decisões judiciais registradas entre janeiro de 2022 e abril de 2025 e identificou que 57,5% dos medicamentos demandados já tinham aval da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) para serem ofertados na rede pública.
Para os autores, o dado mostra que a judicialização não está restrita a pedidos de tratamentos novos, ainda sem avaliação do governo, mas também revela falhas na etapa posterior à incorporação, quando uma decisão técnica precisa se transformar em acesso efetivo ao paciente.
O estudo reuniu 3.049 processos judiciais e 4.637 petições envolvendo 1.402 moléculas diferentes. Segundo a análise, o intervalo entre a recomendação de incorporação pela Conitec e a chegada do medicamento ao paciente pode superar dois anos.
A pesquisa integra uma linha de investigação da entidade sobre o chamado “tempo de acesso” —período entre o registro de um medicamento, a aprovação de preço, a decisão de incorporação ao SUS e a oferta na rede.
Segundo Helaine Capucho, diretora de Acesso da Interfarma e uma das autoras do estudo, levantamento anterior da entidade já havia identificado gargalos nesse processo. “Os seis meses previstos para que uma tecnologia incorporada esteja disponível não acontecem para boa parte dos medicamentos”, afirma.
Na análise sobre tempo de acesso, a entidade verificou que medicamentos já aprovados pela Conitec levavam, em média, cerca de 30 meses para chegar aos pacientes, contra os seis meses previstos pela legislação.
Parte do atraso está relacionada à elaboração ou atualização dos PCDTs (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas), que definem os critérios de uso dos medicamentos no SUS. “O PCDT é um instrumento importante para o uso racional da tecnologia, mas existe um atraso nesse processo”, diz.
Depois dessa etapa, ainda há a compra e a organização da oferta pelos gestores públicos. O resultado é que tratamentos aprovados tecnicamente permanecem inacessíveis para parte dos pacientes.
Entre os medicamentos mais judicializados no período analisado havia predomínio de produtos que já contam com genéricos, similares ou biossimilares disponíveis no mercado brasileiro. A oncologia aparece como uma das áreas de maior demanda judicial.
De acordo com a psicóloga Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia e representante de pacientes nas reuniões da Conitec, há tratamentos incorporados há anos que ainda não chegam de forma efetiva a quem tem indicação médica. “A gente está falando de medicamentos que têm nove, dez, 11 anos desde a aprovação”, diz.
Segundo ela, a demora entre a decisão da Conitec e a implementação da oferta transfere ao cidadão uma responsabilidade que deveria estar organizada no SUS. “O que não dá é o paciente ter o ‘sim’ da Conitec e a gente não resolver o financiamento e a disponibilização. Acaba gerando uma enorme judicialização.”
Com diagnóstico de câncer de mama em fevereiro de 2023, a fisioterapeuta Luciana Valejo, 53, de Londrina (PR), fez mastectomia e 15 sessões de quimioterapia pelo SUS. Mas, ao receber indicação médica para o medicamento trastuzumabe entansina, indicado para evitar recidiva do tumor, não teve acesso na rede pública.
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A medicação já tinha sido incorporada pela Conitec e deveria estar disponível em março de 2023. Em janeiro de 2024, Luciana ingressou com uma ação judicial reivindicando o remédio, que tinha custo de quase R$ 20 mil mensais, e só conseguiu a tutela para recebê-lo na segunda audiência.
Ela usou o remédio até fevereiro de 2025. “Agora estou super bem, graças a Deus. Farei a reconstrução da mama pelo SUS no mês vem. Estou sem doença e em remissão”, afirma.
No ano passado, o Ministério da Saúde anunciou mudanças no modelo de financiamento da assistência oncológica. A compra dos medicamentos de alto custo deixa de ser responsabilidade exclusiva dos hospitais e passa a ser feita de forma centralizada e coordenada pela pasta e pelas secretarias estaduais de Saúde, utilizando um orçamento federal unificado.
Com isso, há uma expectativa de ampliar o acesso a drogas já incorporadas. “Mas precisa sair do papel”, afirma Holtz. “Hoje os impactos vão além dos processos judiciais. O número de vidas perdidas pela falta de acesso, infelizmente, a gente não tem”, diz.
A presidente do Oncoguia também alerta para barreiras enfrentadas por pacientes que tentam recorrer à Justiça, mas não conseguem nem sequer a prescrição do remédio pelo médico que os acompanha no SUS, quando o medicamento não faz parte da rotina da rede pública.
Para Capucho, da Interfarma, reduzir a judicialização depende de maior transparência na etapa entre a decisão da Conitec e a oferta efetiva. “Hoje não sabemos exatamente em que fase está cada tecnologia.”
Outra mudança defendida pela pesquisadora é antecipar as negociações de preço para antes da incorporação. Segundo ela, alguns países adotam modelos em que avaliação técnica, análise econômica e negociação com fabricantes ocorrem de forma paralela.
“A ideia é trazer precocemente a discussão do comitê de negociação. Primeiro você avalia se aquela tecnologia faz sentido para a população, e depois, na fase econômica, introduz a negociação de preço”, explica.
O Brasil também estuda um modelo adotado em outros países em que o preço negociado permanece sob sigilo entre governo e fabricantes, permitindo maior flexibilidade nas negociações.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a atual gestão iniciou a oferta de mais de 50 novos medicamentos e tecnologias no SUS após incorporação pela Conitec.
Segundo a pasta, neste ano começam a ser disponibilizados mais 23 medicamentos de alta tecnologia para tratamento do câncer, alguns deles com até 12 anos de espera. A medida representa aumento de 35% na oferta de medicamentos oncológicos na rede pública e beneficiará 112 mil pacientes, com custeio integral pelo governo federal.
O ministério disse ainda que firmou, em abril, acordo de cooperação técnica com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a AGU (Advocacia-Geral da União) para criar fluxos de conciliação, mediação e resolução consensual de casos de medicamentos judicializados que já foram incorporados ao SUS.
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde
Autor: Folha
