A Justiça dos Estados Unidos arquivou na segunda-feira (13) um processo que acusava a Apple de não limitar material de abuso sexual infantil armazenado e compartilhado no iCloud. A decisão afirma que nenhuma lei exige que empresas identifiquem e denunciem esse tipo de conteúdo.
O processo, movido em dezembro de 2024 por duas mulheres, que usaram pseudônimos na ação, alegava que a Apple havia prejudicado vítimas ao apresentar um sistema projetado para proteger crianças e depois não implementá-lo nem limitar materiais de abuso sexual infantil.
A Apple argumentou que estava protegida pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que há muito tempo protege empresas da responsabilidade pelo conteúdo em suas plataformas.
“Se os legisladores querem garantir que a Apple e outras empresas lidem com seu papel na disseminação de” material de abuso sexual infantil, eles precisam exigir isso legalmente, escreveu a juíza Noël Wise, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, em sua decisão. “Os legisladores podem resolver esse problema que está contribuindo para a exploração de crianças.”
O processo, uma proposta de ação coletiva com um potencial grupo de 2.680 vítimas, destacou preocupações de que a privacidade do iCloud da Apple permite que material ilegal seja facilmente armazenado e compartilhado no serviço. Depois disso, reguladores começaram a prestar atenção no tema.
Em fevereiro, o procurador-geral da Virgínia Ocidental processou a Apple, alegando que a empresa facilitou a disseminação de material de abuso sexual infantil. Em março, o procurador-geral do Kansas ameaçou aplicar a lei local de proteção ao consumidor contra a Apple caso a empresa não protegesse o iCloud contra esse tipo de material.
A Apple não quis comentar.
A advogada de uma das autoras do processo, Hillary Nappi, disse que a equipe jurídica estava analisando a decisão e avaliando suas opções. O processo buscava mudanças nas práticas da Apple e mais de US$ 1,2 bilhão (R$ 6,1 bi) em indenizações da empresa.
Outras vítimas já haviam processado a Apple por seu papel na circulação de material de abuso sexual infantil. Em agosto de 2024, uma menina de 9 anos processou a empresa na Carolina do Norte depois que desconhecidos lhe enviaram vídeos de abuso sexual infantil pelo iCloud e a incentivaram a filmar e enviar seus próprios vídeos de nudez. Grande parte desse caso foi arquivado no ano passado.
“É um dia extremamente decepcionante para as milhares de vítimas que faziam parte deste caso e que há anos pedem à Apple que justifique por que está lucrando com o armazenamento e compartilhamento de seu abuso sexual no iCloud”, disse Sarah Gardner, fundadora da Heat Initiative, grupo de segurança infantil que ajudou a mover o processo. “Essas vítimas merecem justiça.”
Autor: Folha
