Bispos do México alertam para risco de censura em nova regulação de mídia

A Conferência Episcopal Mexicana (CEM) manifestou preocupação com a nova proposta do governo para regular os direitos das audiências de rádio e televisão. Os bispos alertam que a medida, sob consulta pública até 21 de agosto de 2026, pode abrir margem para censura governamental ao tentar estabelecer critérios oficiais sobre o que é verdade, afetando a independência editorial e a liberdade religiosa.

Quais são os principais riscos apontados pelas autoridades católicas no México?

O maior temor é que a liberdade de expressão seja condicionada a critérios governamentais de veracidade. Os bispos explicam que a verdade não é algo decretado por autoridades, mas buscada pelo debate livre. Eles temem que órgãos administrativos se tornem árbitros do que pode ou não ser dito, especialmente sobre convicções e crenças. Para a Igreja, se o Estado passar a validar códigos de ética ou revisar decisões editoriais da mídia, a autorregulação deixa de existir, dando lugar a um controle político que fere a democracia e a independência dos veículos de comunicação.

Como a nova regra pode afetar a liberdade de crença e religião no país?

A legislação mexicana já impede que associações religiosas possuam licenças de rádio ou TV. Por isso, os bispos defendem que as novas diretrizes garantam o pluralismo, incluindo o respeito às convicções de fé. Eles alertam que ninguém deve ser submetido a julgamentos administrativos sobre a veracidade de suas crenças. A preocupação é que o governo use termos vagos, como ‘informação fora de contexto’, para rotular ou sancionar conteúdos religiosos, o que seria incompatível com a Constituição e com tratados internacionais que protegem a liberdade de consciência de todos os cidadãos.

O que os bispos sugerem para equilibrar a regulação e o direito de expressão?

Eles defendem que a proteção das audiências é legítima, mas o método não pode ser a censura. A sugestão é focar na ‘diligência devida’ do jornalismo, que envolve verificar dados e retificar erros, em vez de punir opiniões. A Igreja se colocou à disposição para colaborar com programas de alfabetização midiática e educação, ajudando a formar cidadãos que exerçam o pensamento crítico. Para os religiosos, a melhor defesa da verdade não vem de normas impositivas, mas de uma consciência bem formada e da capacidade do público de discernir as informações por conta própria.