O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu abrir investigação contra uma sociedade de cirurgiões pediátricos de Campo Grande (MS) por fixação de preços na prestação de serviços. A prática é tradicionalmente classificada pelo órgão como cartel. A decisão pode servir de base para a abertura de mais apurações contra entidades médicas em outras regiões do país.
No início de junho, a Superintendência-Geral do órgão abriu um inquérito contra a Secipe (Serviços Cirúrgicos Pediátricos de Campo Grande). O grupo reúne cirurgiões pediátricos atuantes em Campo Grande. A área técnica identificou que a entidade estabelecia preços fixos para serem cobrados pelos médicos. A Secipe nega as irregularidades e diz que as negociações ocorrem em ambiente livre.
A área técnica considerou haver indícios suficientemente fortes para justificar uma medida preventiva — instrumento utilizado pelo Cade para interromper condutas potencialmente anticompetitivas antes mesmo da conclusão do processo.
Entre as determinações impostas à entidade estão a suspensão da tabela de honorários e o fim da negociação coletiva de preços em nome dos médicos associados.
O Cade defende que é preciso distinguir situações legítimas de organização profissional de práticas que possam restringir a concorrência. Segundo o órgão, a legislação permite associações e sociedades médicas, mas veda a utilização dessas estruturas para coordenar preços, impedir a negociação individual ou dificultar o acesso de concorrentes ao mercado.
Embora a investigação esteja concentrada na capital do Mato Grosso do Sul, integrantes do órgão da concorrência ouvidos pela Folha avaliam que estruturas semelhantes envolvendo pediatras e outras especialidades podem existir em outros estados, o que pode gerar novas investigações no setor de saúde.
Não há, neste momento, nenhuma pessoa física investigada pelo Cade. O processo na autarquia tramita no âmbito administrativo e tem como foco somente a entidade que reúne os profissionais e eventuais infrações à lei da concorrência.
A investigação aberta em Mato Grosso do Sul não implica, por ora, conclusão sobre a existência de infração. Os técnicos vão reunir informações de hospitais, operadoras e da própria entidade investigada. O objetivo é verificar se houve infrações, com a imposição de condições comerciais incompatíveis com a legislação concorrencial.
Caberá ao Tribunal do Cade definir se vai validar ou não a medida preventiva imposta contra a Secipe. Depois, quando concluir a investigação, a Superintendência-Geral vai opinar pela condenação ou absolvição da entidade. Caso haja a conclusão de que houve um ilícito, caberá aos conselheiros do Cade julgarem a empresa.
Segundo a área técnica, a investigação encontrou evidências de que a entidade concentrava praticamente toda a oferta de cirurgiões pediátricos da capital sul-mato-grossense. Isso teria permitido ao grupo centralizar negociações e ampliar seu poder de barganha perante hospitais e planos de saúde. Além da denúncia anônima, a área técnica do Cade chegou às conclusões a partir de informações prestadas por planos de saúde.
A denúncia anônima que deu origem à investigação no MS diz que os efeitos extrapolaram a esfera comercial. Segundo o relato encaminhado ao órgão, hospitais que não aceitaram as condições impostas pela equipe de cirurgiões pediátricos passaram a enfrentar dificuldades para obter cobertura da especialidade. Isso teria resultado na transferência de recém-nascidos e pacientes em estado grave para outras unidades. O documento menciona ainda casos em que a remoção teria contribuído para o agravamento do quadro clínico de pacientes.
Integrantes do órgão afirmam reservadamente que o caso do Mato Grosso do Sul chamou atenção por reproduzir características já observadas em outras apurações conduzidas pela autoridade antitruste nos últimos anos, que tem se posicionado de forma enfática contra o tabelamento de preços, sob o argumento de que se trata de um cartel. Entre elas estão a concentração de especialistas em uma única estrutura empresarial, a negociação centralizada com hospitais e operadoras de saúde e a adoção de tabelas próprias de honorários.
A avaliação dentro do Cade é que mercados médicos especializados tendem a apresentar barreiras naturais à entrada de concorrentes, especialmente em cidades médias e capitais fora dos grandes centros. Em determinadas especialidades, a oferta reduzida de profissionais pode permitir a formação de grupos com elevado poder de negociação. Isso levaria ao tabelamento de preços, o que elevaria custos e prejudicaria o consumidor.
O caso de Campo Grande não é o primeiro a despertar a atenção da autarquia. Em investigação anterior, o Cade já havia identificado indícios semelhantes envolvendo cirurgiões cardiovasculares. O processo resultou na adoção de medida preventiva para impedir a imposição de tabelas de honorários. Também no setor de saúde, há um procedimento preliminar que analisa se uma prática semelhante foi adotada por anestesistas no Rio Grande do Norte.
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Em nota, a Secipe alegou que a investigação “não trata de cartel, mas de uma apuração sobre suposta fixação coletiva de honorários, acusação que considera improcedente e baseada em denúncia anônima sem comprovação”.
“A empresa, que há quase 20 anos presta serviços especializados em cirurgia pediátrica em Campo Grande (MS), atua como sociedade privada na organização e prestação eficiente de serviços médicos, sem impor ou uniformizar honorários e sem exclusividade com os profissionais que integram sua equipe”, diz a nota. “Todos os contratos são negociados individualmente em ambiente de livre mercado. A SECIPE está prestando esclarecimentos ao Cade e confia que demonstrará a regularidade e a licitude de sua atuação”, complementou.
Autor: Folha
