Destinatários de apenas 18% do total de tributos arrecadados no país, os municípios não podem se dar ao luxo de assistir passivamente aos escassos recursos debandarem de seus territórios, na forma de aplicações ou investimentos fora da economia local. Esse tem sido o recado insistente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aos prefeitos: que depositem parte da disponibilidade de caixa das prefeituras em cooperativas de crédito, em vez de bancos convencionais, como forma de garantir que o dinheiro alavanque o desenvolvimento da própria comunidade e dos negócios locais.
“Quando a cooperativa consegue trabalhar com esse público municipal, esse recurso acaba girando no próprio município, não vai para grandes centros comerciais, grandes conglomerados no Brasil e fora do país. Então, não existe essa evasão dos recursos municipalistas, a gente tem um desenvolvimento local na prática”, sublinha Eduardo Queiroz, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB.
Faz relativamente pouco tempo que as cooperativas de crédito passaram a disputar o caixa das prefeituras. Até 2018, esses recursos ficavam restritos às instituições financeiras oficiais, com algumas exceções. A Lei Complementar 161/2018, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), abriu espaço para as cooperativas captarem recursos de municípios, câmaras e outras entidades do poder local. Mais recentemente, a Resolução CMN 5.273/2025 ampliou esse limite. As cooperativas agora podem captar até o maior valor entre o montante coberto pelo fundo garantidor e 5% de seus depósitos à vista e a prazo.
Para cooperativas ligadas a sistemas de dois ou três níveis, o limite pode chegar a 6%. Elas também podem oferecer outros serviços financeiros a prefeituras e servidores. Segundo a OCB, a mudança ampliou em cerca de R$ 4 bilhões o acesso das cooperativas aos recursos municipais.
Premissa é fazer o dinheiro circular “perto de casa”
Para os defensores do cooperativismo, a aplicação dos recursos municipais em cooperativas é uma das principais decisões estratégicas que os prefeitos podem tomar para promover o desenvolvimento local. A premissa é fazer o dinheiro circular na economia local. Na prática, por não terem o lucro como objetivo principal, as cooperativas conseguem oferecer condições mais favoráveis em operações de crédito e serviços financeiros aos pequenos empreendedores. Num círculo virtuoso, isso gera emprego e renda, que, por sua vez, leva a mais arrecadação para o município e mais recursos movimentados na própria cooperativa.
Essa situação contrasta com a alocação dos recursos em bancos convencionais, argumentam os cooperativistas, nos quais não há garantia de que o dinheiro circulará na própria comunidade, já que ele passa a compor um funding para empréstimos inclusive em outras regiões.
Na cartilha “Retenção de riqueza nos municípios”, distribuída durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, em maio deste ano, os dirigentes da OCB e do Sebrae Nacional pediram que os gestores fizessem três perguntas fundamentais: onde estão os recursos do município hoje? Esses recursos retornam para a economia local? Há atuação territorial e compromisso com o desenvolvimento do município?
Decisão de gestão que fortalece a economia local
A partir dessas perguntas, diz a cartilha, os prefeitos são provocados a refletir sobre um ponto central da gestão pública: como fazer com que os recursos do próprio município trabalhem a favor de seu desenvolvimento econômico e social. “O fortalecimento da economia local começa, muitas vezes, por uma decisão de gestão. E o prefeito tem papel central nessa escolha”, argumentam Tânia Zanella, presidente-executiva da OCB, e Bruno Quick, diretor-técnico do Sebrae Nacional.
Um dos estados em que houve maior adesão dos prefeitos à alocação de recursos em cooperativas de crédito foi Minas Gerais, de onde partiu a proposta que modificou a legislação. Em apenas dois anos, de 2021 a 2023, o número de municípios que operavam com cooperativas de crédito saltou de 107 para 484. E as disponibilidades de caixa municipais operadas por cooperativas passaram de R$ 299,8 milhões para R$ 748 milhões, alta de 150%.
Dados nacionais mais recentes mostram que, em 2025, o volume de depósitos municipais no segmento cooperativo alcançou R$ 4,33 bilhões, expansão de 162,2% em relação a dezembro de 2021. Hoje, 356 cooperativas mantêm relacionamento com 5.507 entes municipais, distribuídos em 2.940 municípios brasileiros.
Parceria municípios-cooperativas: um oceano azul de oportunidades
Apesar dos números expressivos, ainda há mil municípios brasileiros onde as cooperativas de crédito estão presentes, mas não mantêm relacionamento financeiro com o poder público local. “A gente precisa aproximar esses dois mundos e fazer com que o crédito e a inclusão financeira cheguem cada vez mais, por meio do cooperativismo de crédito. O que temos que fazer é divulgar, fazer essa informação chegar aos gestores públicos municipais. A gente observa que o potencial na captação pode dobrar em pouquíssimos anos. Esse universo de expansão é um oceano azul de oportunidades”, aponta Eduardo Queiroz, da OCB.
Ainda no exemplo de Minas Gerais, as cooperativas estão presentes em 720 das 853 cidades. Em 84 delas, são a única alternativa de instituição financeira com atendimento local.
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“Aqui, em Minas, as cooperativas já administram contas públicas de centenas de municípios e as folhas de milhares de servidores públicos municipais, ajudando a manter a riqueza da região onde ela foi gerada, garantindo oportunidades para milhares de pessoas. O modelo cooperativo tem uma característica própria: ele nasce e cresce vinculado à comunidade e tende a reinvestir seus resultados nessa mesma base econômica”, sublinha Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg).
Retenção de riqueza e impulso ao PIB
Scucato destaca dois ganhos econômicos e sociais decorrentes da ampliação do espaço para as cooperativas atuarem na gestão dos recursos públicos. “O primeiro ganho é a retenção de riqueza. Em municípios pequenos, quando a população precisa se deslocar para outra cidade para receber salário, movimentar uma conta ou acessar serviços financeiros, parte desse dinheiro acaba sendo gasta fora, com transporte, alimentação e compras, por exemplo. Quando esses serviços estão disponíveis localmente, uma parcela maior da renda permanece circulando no próprio município”.
O segundo ganho, aponta o dirigente da Ocemg, está na capacidade de financiamento. “Com a mudança regulatória, parte dos recursos municipais que antes ficava imobilizada em títulos públicos pode agora impulsionar a disponibilidade de crédito. A LC 161/2018 ampliou essa relação com o poder público, e a nova Resolução 5.273 aumentou seu potencial econômico. O que vemos em 2026 é a possibilidade de o recurso municipal ser mais bem aproveitado para fortalecer a economia local e ampliar as opções de financiamento para as atividades que sustentam a região”, enfatiza.
Quando se diz que o cooperativismo de crédito ajuda a manter o dinheiro circulando e gerando riqueza na economia local, não se trata de achismo. Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), de 2023, constatou que os municípios onde há cooperativas atuantes registram um acréscimo de R$ 5.100 no PIB médio, por habitante, em comparação com municípios sem presença do cooperativismo.
Cabe aos prefeitos avaliarem, diz CNM
Contatada, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou que não tem estudos que comparem o retorno local do dinheiro aplicado em cooperativas e em bancos convencionais. “A CNM entende que o gestor local deve buscar a melhor aplicação possível para emprego dos recursos públicos”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “Cabe ao gestor e sua equipe avaliar se um ‘banco convencional’ ou uma ‘cooperativa de crédito’ são a melhor opção no caso concreto. O fato de ser cooperativa de crédito não traz nenhum privilégio frente aos demais concorrentes, assim, é fundamental verificar a situação real em cada caso analisado”, sublinha Ziulkoski.
Autor: Gazeta do Povo
