A Prefeitura de Curitiba anunciou nesta quinta-feira (29) que iniciará em 2027 um processo de transição, com duração de quatro anos, para transferir a oferta do 6º ao 9º ano do ensino fundamental da rede municipal para a rede estadual. A medida foi criticada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e por vereadores da oposição.
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Segundo a Secretaria Municipal da Educação (SME), a etapa dos Anos Finais do ensino fundamental deixará gradativamente de ser oferecida para que a administração municipal amplie o atendimento aos Anos Iniciais, à Educação Infantil, ao ensino integral e às salas de atividades voltadas às necessidades dos estudantes da Educação Especial. Em 2028, a previsão é que a rede municipal já não tenha turmas de 6º e 7º anos.
A mudança afeta 11 escolas municipais, que oferecem 969 vagas de 6º ano. Segundo a pasta, a cada ano são encaminhados para a rede estadual de ensino cerca de 15,6 mil estudantes que encerram o 5º ano.
Os alunos que em 2026 já estão matriculados do 6º ao 8º ano permanecerão nas mesmas escolas municipais até concluírem o 9º ano. Já os que terminarem o 5º ano em 2026 serão encaminhados para escolas estaduais próximas de suas residências.
A matrícula inicial on-line dos estudantes que ingressarão no 6º ano da rede estadual em 2027 ocorrerá entre 23 de novembro e 4 de dezembro. Segundo a SME, a definição sobre o fim das turmas será discutida com as famílias, e a possibilidade de manter uma oferta residual de turmas de 6º ano em 2027 será avaliada caso necessária para solucionar situações específicas.
“Há situações em que a escola estadual fica praticamente em frente à municipal. Em outras, pode ser necessário considerar o transporte gratuito oferecido pela prefeitura ou outros arranjos. Vamos conversar com as famílias e avaliar cada caso para encontrar a melhor alternativa”, afirma o secretário municipal da Educação, Paulo Afonso Schmidt, que ressalta que o planejamento foi feito em conjunto com o governo estadual. Nesta quinta-feira, o secretário participou de reunião com famílias de alunos na Rua da Cidadania da Cidade Industrial de Curitiba (CIC).
Entre os argumentos apresentados pela gestão municipal, destacam-se o de que apenas três municípios além de Curitiba ainda ofertam vagas nessa etapa de ensino — Francisco Beltrão, Guarapuava e Morretes — e o de que a reorganização está alinhada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A norma estabelece a atuação prioritária dos municípios na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e dos estados nos Anos Finais e no Ensino Médio, em regime de colaboração.
Decisão questionada
O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) posicionou-se contra a extinção das turmas. Segundo a entidade, o município deveria ampliar o acesso à educação pública de qualidade, sem reduzir a oferta.
“A prefeitura não deve encerrar as matrículas para estudantes de 6º ano. As escolas são referências nas comunidades e os pais precisam continuar com essa possibilidade de escolha. Além disso, há 258 profissionais que ficarão sem função, precisando atuar em áreas diferentes daquelas para as quais fizeram concurso e dedicaram suas vidas”, afirma a presidente do Sismmac, Diana de Abreu.
Os profissionais que atuam nos Anos Finais na rede municipal são enquadrados como professores de Docência II. Segundo a prefeitura, a carreira está mantida enquanto houver a oferta da etapa e, após a transição, esses profissionais poderão atuar em projetos educacionais ou na Docência I, como professores nos Anos Iniciais. Para isso, seria necessário alterar a legislação municipal da carreira do magistério.
Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) também se manifestaram contra a medida, apontando problemas como a falta de transparência e de diálogo com a comunidade escolar.
“Os pais só descobriram a respeito dessa finalização agora, na hora da rematrícula. Quando perguntei à prefeitura lá atrás se existia essa possibilidade ou se era apenas um boato, responderam-me que estavam estudando, mas que ainda não havia nenhuma medida administrativa. Como não havia medida administrativa se esse projeto estava sendo colocado em prática?”, diz a vereadora Camilla Gonda (PSB). Ela afirma que aguarda a publicação da decisão no Diário Oficial e que pretende tomar medidas jurídicas sobre o caso.
Os vereadores Camilla Gonda, Giorgia Prates (PT), Matteus Henrique (PT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT) protocolaram na CMC um requerimento para convocar o secretário Paulo Afonso Schmidt a explicar a medida à Casa. Os parlamentares querem saber se há estudos técnicos, pareceres, processos administrativos e instrumentos de planejamento que fundamentem a reorganização, além de quais foram os critérios utilizados e os impactos sobre os profissionais da educação.
“Embora a Constituição Federal estabeleça regime de colaboração entre os entes federativos na organização dos sistemas de ensino, a adoção de medidas dessa natureza deve observar o direito fundamental à educação, os princípios da publicidade e da gestão democrática do ensino público, bem como a garantia de condições adequadas de acesso e permanência dos estudantes”, afirma o documento protocolado.
Autor: Gazeta do Povo
