Decisão dos EUA com PCC e CV terroristas é derrota de Lula

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais representa uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um trunfo eleitoral para o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

O anúncio da medida, publicado nesta quinta-feira (28) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, ocorre um dia após uma reunião entre ele e Flávio Bolsonaro na Casa Branca. Antes, o senador visitou o presidente dos EUA, Donald Trump, no Salão Oval, onde apresentou esse pedido.

Flávio defende essa classificação ao menos desde o ano passado, quando o governo Lula intensificou contatos com o governo americano para evitar a medida. O Executivo argumenta que as facções não se enquadram no conceito legal brasileiro de terrorismo, em que grupos causam pânico social por motivações políticas ou ideológicas. Para o governo brasileiro, PCC e CV cometem crimes em busca de dinheiro.

Lula e o PT ainda dizem que a classificação das facções como terroristas abre brechas para os EUA realizarem intervenções militares no Brasil, ferindo a soberania nacional, ou seja, o controle do território nacional pelo Estado brasileiro.

No início deste mês, Lula visitou Trump na Casa Branca e foi cobrado pelo governo americano a combater de forma mais efetiva o crime organizado. Na volta ao Brasil, o presidente anunciou um novo plano de segurança para enfrentar as facções.

Após a visita a Trump na terça (26), Flávio disse não só ter defendido a classificação de PCC e CV como terroristas, como se comprometeu, caso eleito presidente, a integrar o Brasil ao “Escudo das Américas”, aliança internacional de combate ao crime organizado e formada por governos alinhados à direita, como Argentina, El Salvador e Paraguai.

Nesta quinta, após o anúncio da Casa Branca, o senador comemorou e tentou colher dividendos eleitorais com a medida. “Em uma viagem como pré-candidato, nós fizemos mais pelo Brasil e pela segurança dos brasileiros do que o PT e Lula em seus 17 anos de mandato. Enquanto Lula foi de joelhos atrás do Trump fazer lobby a favor de CV e PCC, eu fui trabalhar para que eles fossem tratados como terroristas, que é o que eles são”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais.

O senador destacou que um quarto da população vive em áreas dominadas por facções. Segundo ele, essas pessoas “não possuem soberania nem dentro das suas próprias casas”. Ele também agradeceu a Trump e Rubio pela medida anunciada nesta quinta. “Um governo que não tem controle sobre seu próprio território, que não controla nem as cadeias, é porque é conivente com o crime organizado”, afirmou.

Até o fechamento desta reportagem, o Ministério das Relações Exteriores ainda não havia se manifestado sobre a decisão. O assessor internacional de Lula, Celso Amorim, afirmou, em Moscou, onde participa de encontro com autoridades estrangeiras, que “equiparar o crime organizado ao terrorismo não ajuda”. Ao site Poder360, Amorim disse que “cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas”, mas que “pretexto para intervenção é inaceitável”.

Decisão do governo dos EUA é derrota política e diplomática para Lula

Para o professor de Relações Internacionais Gunther Rudzit, da ESPM, a decisão do governo americano é uma derrota política e diplomática para Lula não apenas por contrariar um pedido do governo brasileiro. “Dependendo de como o governo brasileiro reagir, pode ser usado como estar defendendo o crime”, diz.

Na avaliação de Rudzit, a decisão não significa um “endosso aberto” de Trump à pré-candidatura de Flávio, mas se trata de um ato que “mantém aberta a possibilidade de um apoio”.

“É um tema sensível para Trump, sensível principalmente para o secretário Rubio e sensível para a base eleitoral do presidente Trump, que, como está em baixa na opinião pública, então com certeza também vai utilizar isso para campanha política, e por isso que aproxima mais […] a sua posição com a do senador Flávio Bolsonaro”.

Para o estrategista eleitoral Roberto Reis, a decisão dos EUA deixa Lula num “zugzwang”, termo do xadrez em que um jogador é forçado a fazer um movimento, mas qualquer lance piorará sua posição. “Se Lula enfrenta, é conivente com o crime. Se ignora, é fraco. Se apoia, não é Lula. Qualquer movimento piora sua posição. E ele está obrigado a jogar”, postou o analista na rede X.

O professor de Relações Internacionais da FGV Oliver Stuenkel publicou na mesma rede social que a decisão dos EUA “tem implicações potencialmente grandes para a relação bilateral”. “A curto prazo, é uma vitória para Flávio Bolsonaro, que recentemente pediu a Trump para classificar ambos os grupos como tal”, escreveu.

Por outro lado, alertou para possíveis efeitos colaterais para empresas e bancos brasileiros que operam nos EUA.

“Envolve a possibilidade de aplicar sanções financeiras contra qualquer organização, empresa que tenha relação com grupos terroristas. Isso pode gerar uma certa relutância, por parte de investidores, de lidar com empresas brasileiras, mesmo que elas não tenham relação comprovada com supostas organizações terroristas. Muitas empresas não querem correr esse risco, para não ter problema com o Fisco americano, com a Justiça americana”, afirmou o analista em entrevista à GloboNews.

Para o professor de Direito Penal Internacional Vladimir Aras, a decisão reflete a expansão internacional do PCC e CV. Nas redes, ele detalhou novas obrigações para empresas e bancos que eventualmente tenham vínculo com integrantes das facções.

“Uma relacionada à atividade dos sujeitos obrigados a reportar operações financeiras suspeitas, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Essa obrigação se torna mais robusta e exigente”, diz, referindo-se a bancos e fintechs, principalmente.