O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu ajustes na proposta de súmula vinculante do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que pretende conter as chamadas pautas-bomba. Em entrevista ao portal Jota publicada nesta sexta-feira (19), Durigan afirmou que a súmula deve deixar claro que qualquer aumento direto ou indireto de despesa sem estudo de impacto fiscal e indicação da fonte de custeio deve ser considerado inconstitucional.
“É preciso deixar isso expresso também. Você contratar um gasto novo pode ser, simplesmente, obrigar o governo a ter um gasto novo ou vincular a uma variação de receita que, num segundo momento, levaria a um gasto novo. O que, para todos os fins, é um gasto novo”, declarou.
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Hoje, a proposta quer barrar qualquer “lei ou ato normativo que crie ou altere despesa obrigatória, conceda benefício fiscal ou implique renúncia de receita sem prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro, bem como sem a indicação das respectivas medidas compensatórias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O documento foi obtido primeiro pelo Valor e, em seguida, pela Gazeta do Povo.
Dono do poder de pautar o Senado e as sessões conjuntas do Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já vem esboçando uma relação turbulenta com o Planalto desde que articulou a rejeição histórica do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ao STF. No capítulo mais recente da tensão, Alcolumbre deu andamento às pautas pesadas ao orçamento federal. O Planalto está atento a nove propostas com impacto de R$ 111 bilhões por ano às contas públicas.
Durigan minimizou a responsabilidade do presidente do Senado. Para ele, Alcolumbre liberou as pautas-bomba por influência de grupos de pressão. Agora, o Supremo entra na controvérsia que molda a dinâmica de poder entre Executivo e Legislativo.
Autor: Gazeta do Povo
