Enquanto chegam tecnicamente empatados (saiba mais ao fim desta reportagem) à votação deste domingo (25), o presidente em busca de reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproximou seu discurso de uma das principais propostas do senador Flávio Bolsonaro (PL) para a área da segurança pública, em busca de tentar uma vantagem decisiva nesta reta final tão estreita.
Trata-se da diminuição da maioridade penal a partir dos 16 anos. Historicamente contra qualquer tipo de redução da maioridade penal no Brasil ao longo dos últimos 20 anos — e, assim, contra a opinião da maioria dos brasileiros sobre o tema, conforme indicam sucessivas e diferentes pesquisas de opinião pública — Lula deu um cavalo-de-pau neste segundo turno e passou a declarar-se a favor do tema.
Em 15 de outubro, durante sabatina na TV Globo, Lula passou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Quatro dias depois, Lula reconheceu que mudou de opinião, durante entrevista ao SBT.
A virada do petista no tema não acontece por acaso, após perder o primeiro turno para Flávio: a violência é o principal problema do Brasil para 20% dos eleitores, segundo pesquisa Datafolha divulgada no último dia 15, faltando dez dias para a votação de segundo turno. A saúde aparecia então na segunda posição da pesquisa, com 18% das respostas, seguida pela economia, mencionada por 15% dos entrevistados.
A pesquisa ouviu 2.520 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 13 e 14 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00466/2026.
Lula mantém defesa das “saidinhas” de presos em progressão de regime
Apesar da aproximação da posição do presidente Lula com a do senador Flávio Bolsonaro na questão da maioridade penal, as propostas de segurança pública dos dois candidatos que vão definir quem comanda o país pelos próximos quatro anos são bastante diferentes em outros pontos.
Lula, por exemplo, reafirmou em declarações concedidas durante a campanha no segundo turno seu apoio às “saidinhas” temporárias da cadeia por presos condenados, durante a progressão de regime. O candidato do PL propõe ir na direção contrária e restringir o benefício. Da mesma forma, Flávio defende declarar facções criminosas e milícias como terroristas, assim como fez o governo dos EUA.
O que consta no plano de governo como propostas para a segurança pública
Conforme o plano de governo registrado oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as propostas contra a violência e para melhorar a segurança pública no Brasil por Flávio e Lula estão compiladas abaixo.
As propostas de Flávio Bolsonaro (PL) para a segurança pública
- Declarar facções criminosas e milícias como terroristas: PCC, CV, milícias e todas as outras facções seriam enquadradas organizações narcoterroristas. “Bloquearemos ativos e desarticularemos a lavagem de dinheiro que sustenta as facções. Bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança”, diz o plano de governo.
- Redução da maioridade penal para 14 e 16 anos: redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Punir também maiores de 14 anos que cometerem crimes graves como estupro, tráfico, tortura e assassinato.
- Tropa de elite nas fronteiras: criar o Sistema Nacional de Fronteira, uma tropa de elite do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira para atuação nas fronteiras secas, portos e aeroportos.
- Construção de novos presídios de segurança máxima: 5 novos presídios de segurança máxima no modelo adotado por El Salvador. Junto com os atuais 5 presídios federais, formariam o Complexo Federal de Segurança Máxima.
- Castração química de criminosos sexuais: proposta para responsáveis pelo abuso sexual de mulheres e crianças. A medida deverá ser aplicada a estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça.
- Tolerância zero para o feminicídio: “medida protetiva vai deixar de ser um pedaço de papel para ser um instrumento real de proteção às mulheres”, afirma o senador no seu plano de governo. “Os agressores das mais de meio milhão de mulheres com medida protetiva no Brasil serão monitorados pelas autoridades com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Vamos endurecer a lei e obrigar assassinos e agressores de mulheres a cumprir integralmente suas penas”, propõe o documento oficial da campanha.
- Dobrar investimentos em segurança pública em 4 anos: dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato.
- Implantar a “Muralha Brasileira”: sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, inspirado no “Smart Sampa”, da prefeitura de São Paulo, e no “Muralha Paulista”, do governo do estado de São Paulo.
- Auxílio a famílias de vítimas de crimes: colocar a vítima em primeiro lugar. “Os recursos hoje direcionados às famílias de detentos serão redirecionados às famílias das vítimas, conforme recomendado pela ONU e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, embora Lula e o PT nunca os tenham cumprido”, afirma Flávio Bolsonaro no plano de governo.
- Fim da progressão de pena para crimes hediondos: acabar com a progressão de regime de quem comete crimes hediondos. “Quem tirar uma vida vai cumprir sua condenação para proteger a sociedade e para que os bandidos entendam, antes de cometerem seus crimes, que aqueles que desafiarem a lei vão mofar na prisão”, afirma o plano de governo do PL.
- Endurecimento de penas para furto, roubo e receptação de celulares: “vamos jogar duro com quem rouba, furta e comercializa celulares roubados”, afirma o plano de governo do candidato do PL. “Criminoso que for pego roubando celular vai ficar preso. Quem furta ou revende um aparelho fruto de crime vai ter a pena inicial quadruplicada, também sem benefícios”, propõe o documento.
- Acabar com o escoamento de drogas de cartéis latino-americanos pelos portos e aeroportos brasileiros: “Nós vamos usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar, de forma permanente, os portos e aeroportos brasileiros. Traficante que resistir e enfrentar o Estado vai ser preso ou vai virar pó”, afirma a proposta.
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As propostas de Lula (PT) para a segurança pública
- Assegurar presença do Estado em territórios dominados pelo crime organizado: o plano de governo prevê repressão qualificada aos grupos criminosos e participação ativa das comunidades locais, investimentos continuados na urbanização de favelas e periferias, na requalificação de espaços públicos e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais para estimular atividades econômicas lícitas e reduzir mercados explorados pelo crime organizado.
- Coordenação federativa no combate ao crime e ampliação de atribuições da PF: avanço na construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, “capaz de combinar medidas imediatas com as reformas constitucionais e legais necessárias para superar o atual modelo fragmentado”, afirma o programa de governo do presidente, assim como propõe ampliar o escopo de atuação da PF.
- Asfixia financeira do crime organizado: “Com a Lei Antifacção, sancionada em 2026, ampliamos nossa capacidade de enfrentar o crime organizado, as milícias e as redes criminosas que alimentam mercados ilícitos, crimes financeiros, corrupção e violência”, afirma o texto do PT, ao colocar que pretende aprofundar este caminho.
- Programa Brasil Contra o Crime Organizado: o programa foi lançado em maio de 2026. “Em cooperação com estados e municípios, vamos avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixia financeira do crime organizado e das milícias; qualificação da investigação de homicídios; retomada de territórios; e fortalecimento da segurança no sistema prisional”, afirma o programa de governo petista.
- Consolidar Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal: Lula promete consolidar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal e modernizar o Sinesp e o Infoseg.
- Manter desarmamento da população e ampliar fiscalização: “A revogação dos decretos editados no governo anterior, que facilitavam o acesso a armas de fogo, foi uma medida acertada”, afirma o programa de governo.
- Plano Pena Justa e Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado: a gestão do sistema prisional é estratégica para o enfrentamento ao crime organizado, e foco do petista nesta área está na redução da reincidência e na garantia de direitos, diz o texto da campanha. “Cumpriremos as metas do Plano Pena Justa e instituiremos o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado, fortalecendo a governança do sistema prisional e a cooperação entre União, estados e sistema de justiça.”
- Fortalecimento do sistema penitenciário federal: ampliar a capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas nos presídios federais, e implantar um protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade, baseado em critérios objetivos e evidências.
- Fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos): fortalecer ações de segurança na Amazônia Legal, em cooperação federativa, e consolidar o modelo das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) como política de Estado.
- Forças Armadas na Amazônia em parceria com países do OTCA: manter as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas e na Pan-Amazônia, com patrulhamento fluvial e aéreo, inteligência policial e ambiental e cooperação com os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
- Programa Celular Seguro: expandir o programa “Celular Seguro” e intensificar o enfrentamento às redes de receptação, reduzindo também fraudes bancárias, golpes financeiros e outros crimes associados.
- PEC da Segurança Pública e Ministério da Segurança Pública: criar o Ministério da Segurança Pública a partir da aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
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*O empate técnico entre Lula e Flávio mencionado no início desta reportagem leva em consideração diversos levantamentos divulgados nos últimos dias:
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- Quaest: Flávio soma 45% e Lula tem 44%; 2.154 entrevistados pela Quaest de 17 a 20 de outubro de 2026. A pesquisa foi contratada pela Rede Globo. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2 pontos percentuais. Registro no TSE nº BR-08535/2026.
- Palver: Flávio registra 50% das intenções de voto, enquanto Lula marca 48%; 5.000 entrevistados pela Palver de 18 a 20 de outubro de 2026. A pesquisa foi contratada pelo próprio instituto. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2,4 pontos percentuais. Registro no TSE sob o nº BR-04612/2026.
- Meio/Ideia: Flávio registra 51,1% das intenções de voto, enquanto Lula alcança 48,9% de votos válidos; 1.500 entrevistados pelo instituto Meio/Ideia de 15 a 19 de outubro de 2026. A pesquisa foi contratada pelo Canal Meio. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2,5 pontos percentuais. Registro no TSE sob o nº BR-08251/2026.
- Real Time Big Data: Flávio chega a 52% das intenções de voto, enquanto Lula (PT) soma 48% no cenário de votos válidos; 2.000 entrevistados pelo Real Time Big Data de 15 a 19 de outubro de 2026. A pesquisa foi contratada pelo próprio instituto. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2 pontos percentuais. Registro no TSE sob o nº BR-02952/2026.
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Autor: Gazeta do Povo
