Um casarão histórico de mais de 100 anos, que foi residência de três ex-governadores de Santa Catarina, segue abandonado no centro de Florianópolis, mesmo após decisões judiciais que determinam sua preservação. O imóvel, tombado como patrimônio histórico, tem um projeto de restauro protocolado em junho, que segue em análise pelo Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural (Sephan), órgão da prefeitura responsável por aprovar tecnicamente obras em imóveis tombados.
Localizado na Rua Frei Caneca, o casarão foi construído entre 1910 e 1920 e abrigou o governador do estado Vidal Ramos, além do filho dele, Nereu Ramos, e o também ex-governador Celso Ramos. Hoje, as duas estruturas residenciais que compõem o imóvel permanecem fechadas e em avançado estado de degradação, alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público catarinense para evitar que o patrimônio se perca por completo.
O imóvel foi tombado como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Florianópolis em 2015, por decreto municipal, o que impede sua demolição e exige que qualquer reforma preserve as características originais das fachadas. A Justiça intervém no caso desde 2018, quando o Ministério Público recomendou à prefeitura medidas de limpeza e proteção do imóvel.
Em janeiro de 2023, a promotora Analu Librelato Longo obteve a primeira liminar determinando cobertura provisória, isolamento contra invasões e placa informativa de sua relevância histórica, sob multa de R$ 1 milhão — e risco de indenização de R$ 9,7 milhões caso a casa venha a desabar. Em junho deste ano, o MP conseguiu uma nova liminar na Justiça, dessa vez para obrigar medidas emergenciais e reforçar o isolamento contra ocupações irregulares.
O terreno de mais de 23 mil m² foi a leilão no ano passado, avaliado em R$ 107,5 milhões, com lance mínimo de R$ 53,75 milhões. Segundo o MP, porém, não há registro de venda nos autos após o encerramento do certame, em outubro daquele ano. Ainda que a venda se concretizasse, as obrigações de preservação do patrimônio continuariam valendo para quem assumisse o imóvel.
Decisão mais recente do MP responsabiliza uma construtora pelas medidas de proteção do imóvel, diferente de liminares anteriores, que atribuíam essa obrigação à uma proprietária.
Segundo o arquiteto Bernardo Brasil, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil de Santa Catarina (IAB-SC), um grande empreendimento imobiliário foi anunciado para o mesmo terreno e o restauro do casarão estaria incluído nessa proposta como forma de a construtora obter benefícios construtivos previstos no novo Plano Diretor de Florianópolis.
VEJA TAMBÉM:
-
Urbanista que revolucionou NY e Copenhague vai redesenhar Florianópolis
Imóvel carrega o peso da história política e arquitetônica de SC
O casarão reúne em um único endereço a trajetória de três governadores catarinenses e um capítulo pouco contado da arquitetura do início do século XX na capital. Construído em 1924, segundo pesquisas do arquiteto Bernardo Brasil, o imóvel pertenceu por gerações à família de Vidal Ramos, que governou o estado entre 1910 e 1914 e teve carreira política que passou por deputado provincial, deputado federal e senador.
Foi ali que Vidal Ramos criou parte dos filhos, entre eles Nereu Ramos — que se tornaria o único catarinense a ocupar a Presidência da República, de forma interina, em 1955. A casa também foi moradia do ex-governador Celso Ramos, que comandou Santa Catarina entre 1961 e 1966, período de forte expansão industrial no estado.
A concentração de três chefes de Executivo estadual em uma mesma família — e sob o mesmo teto — é rara na história política brasileira e ajuda a explicar por que o casarão ultrapassa o valor arquitetônico e se torna também um símbolo da formação das elites políticas catarinenses no século passado.
“Trata-se de um sobrado de porão alto, juntamente com a casa térrea a ele contígua, conformam um conjunto histórico e arquitetônico originalmente concebido para servir de moradia à tradicional e abastada família de políticos catarinense”, explica Brasil.
.gif)
Segundo o arquiteto, o projeto original do sobrado — disponível nos arquivos da Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico e Desenvolvimento Urbano — é assinado por Augusto Huebel, nascido em 1887, figura de destaque no círculo social de Florianópolis no início do século XX e autor de outras edificações tombadas pelo município. “O sobrado e a casa térrea são genuínos exemplares da arquitetura eclética, cuja estética é caracterizada pela mistura de diferentes estilos”, explica.
Ele aponta que as soluções construtivas do casarão foram inspiradas pelos princípios higienistas propagados no início do século passado, quando o combate à precariedade do saneamento básico orientava a arquitetura residencial. “Esses princípios higienistas se materializam tanto em estratégias de implantação do edifício no lote, ao desprender a edificação de seus limites laterais, quanto em alguns elementos arquitetônicos que tinham a finalidade de otimizar a ventilação no interior das edificações e minimizar a umidade ascendente, como alpendres laterais, porão alto, mansardas, varandas e gateiras”, detalha o arquiteto.
Brasil chama atenção para o fato de que o terreno onde estão as edificações representa um dos últimos enclaves de vegetação remanescente do bioma da Mata Atlântica na área central e insular de Florianópolis. Desde 2020, a porção livre de construções do lote é reconhecida pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) como zona de amortecimento do Parque Natural Municipal do Morro da Cruz, e está incluída no Plano Municipal de Preservação da Mata Atlântica, que tem como objetivo identificar e proteger os remanescentes desse bioma no território do município.
Foi esse conjunto de valores — histórico, arquitetônico, de autoria e ambiental — que levou a prefeitura de Florianópolis a tombar o casarão como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do município em 2015. O tombamento impede a demolição das edificações e submete qualquer intervenção — reforma, pintura ou restauro — à aprovação prévia do Sephan.
VEJA TAMBÉM:
-
De colônia de imigrantes a potência industrial: os 500 anos que transformaram a economia de Santa Catarina
Especulação imobiliária ajuda a entender abandono prolongado
Para o vice-presidente do IAB-SC, o caso do casarão expõe um problema estrutural na conservação do patrimônio privado em Santa Catarina: a falta de transparência nas políticas de preservação e desenvolvimento urbano permite que imóveis históricos sejam tratados como ativos de mercado à espera de valorização, em vez de bens culturais a serem preservados.
Um Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) protocolado na prefeitura de Florianópolis identifica a San Carlos Incorporadora e Construtora como responsável pelo empreendimento planejado para o mesmo terreno do casarão. Segundo o documento, o projeto prevê duas torres, uma delas com até 39 pavimentos, somando mais de 192 mil m² de área construída, com uso residencial, hoteleiro, corporativo e comercial.
VEJA TAMBÉM:
-
Corretores viram marca pessoal no disputado mercado imobiliário de Santa Catarina
Tempo é o maior risco para o futuro do casarão
Na avaliação do IAB-SC, o episódio reforça a necessidade de reinserir o patrimônio histórico no centro do planejamento urbano das cidades — princípio que orientou o tombamento de dez conjuntos urbanos de Florianópolis em 1986 e que, segundo a entidade, vem perdendo força nas últimas décadas.
Brasil alerta ainda que o tempo é o principal adversário nesse tipo de caso. Segundo ele, se o processo de degradação do casarão continuar no ritmo atual, o imóvel pode se tornar uma ruína em poucos anos, com perda significativa do material original a ponto de inviabilizar o próprio restauro.
“O que está em jogo é a própria preservação do patrimônio histórico-arquitetônico”, ressalta. Passados mais de sete anos desde a primeira recomendação do Ministério Público para proteção do imóvel, e três meses desde o protocolo do projeto de restauro, o casarão da Rua Frei Caneca segue como está: fechado, cercado por tapumes provisórios e à espera de uma decisão que una a vontade política, o interesse do mercado imobiliário e a urgência técnica apontada por Bernardo Brasil.
O Relatório de Impacto de Vizinhança do empreendimento planejado para o mesmo terreno, protocolado pela San Carlos na prefeitura, indica que o projeto está em estágio avançado de licenciamento — ainda que sua execução dependa de aprovações finais dos órgãos municipais e não seja, portanto, um desfecho garantido.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com o Sephan-Iuf e com a San Carlos Incorporadora e Construtora para esclarecer o status da análise do projeto de restauro e a situação legal do tombamento do imóvel, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Autor: Gazeta do Povo
