A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) investigam um esquema suspeito de fraudes que pode ter desviado R$ 144 milhões que deveriam ser aplicados em startups e projetos de desenvolvimento econômico na Amazônia. Os recursos têm origem em contrapartidas exigidas em lei de empresas cadastradas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para que tenham acesso a incentivos fiscais.
As investigações que levaram à Operação Cruciatus, deflagrada na quarta-feira (10), começaram após auditorias da CGU identificarem indícios de irregularidades na destinação dos valores. De acordo com os órgãos de controle, parte dos recursos que deveriam impulsionar atividades econômicas na Amazônia Ocidental e no estado do Amapá estaria sendo direcionada para outras regiões do país.
“Os recursos supostamente desviados deveriam ter sido aplicados na região da AMOC/AP (Amazônia Ocidental e no Amapá), a fim de impulsionar pequenas empresas de base tecnológica da região, viabilizando o desenvolvimento sustentável”, disse a Polícia Federal em um comunicado.
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Os auditores também encontraram suspeitas de que empresas utilizadas para captar os investimentos não possuíam estrutura operacional compatível com os montantes recebidos. A situação levantou dúvidas sobre a efetiva aplicação dos recursos nos objetivos previstos pela política pública.
A investigação ainda apura possíveis conflitos de interesses entre participantes do sistema de investimentos. Entre os indícios investigados estão aplicações em empresas que teriam sócios em comum com as próprias investidoras e operações conduzidas por pessoas jurídicas interpostas, mecanismo frequentemente utilizado para ocultar os verdadeiros controladores de negócios.
Outro ponto sob investigação é a suposta prática de triangulação de investimentos, em um mecanismo que permitiria que os recursos retornassem ao próprio investidor sem gerar os resultados esperados para as regiões. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo e o bloqueio de R$ 144 milhões dos envolvidos.
Os investigados poderão responder por crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. As investigações continuam para apurar a extensão das irregularidades e o possível envolvimento de outros agentes no esquema.
Incentivos fiscais
Criada para impulsionar o desenvolvimento econômico da região Norte, a Zona Franca de Manaus é um modelo de incentivos fiscais administrado pela Suframa para atrair indústrias, gerar empregos e estimular investimentos na Amazônia Ocidental, abrangendo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, além do Amapá.
As empresas instaladas na área podem ter acesso a benefícios tributários que incluem isenção ou redução de tributos federais, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins.
Em alguns casos, também podem ser concedidos incentivos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e ao ICMS, de acordo com regras específicas e programas voltados ao desenvolvimento regional.
Autor: Gazeta do Povo
