O governo federal pretende distribuir R$ 13,2 bilhões em lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas em 31 de dezembro de 2025. A proposta prevê o repasse de 90% do lucro obtido pelo fundo no ano passado, que somou R$ 14,7 bilhões, e os depósitos deverão ser realizados pela Caixa Econômica Federal até o fim de agosto, caso haja aprovação do Conselho Curador.
Antes da decisão final, a proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho será analisada pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador nesta terça-feira. A deliberação definitiva está marcada para o dia 28 de julho, quando os conselheiros decidirão se autorizam a distribuição dos recursos aos cotistas.
O valor que cada trabalhador receberá dependerá do saldo existente em suas contas do FGTS no encerramento de 2025. O crédito será incorporado ao saldo do fundo e continuará sujeito às regras de saque previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou situações específicas, como doenças graves.
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Segundo o governo, a distribuição permitirá que a remuneração total das contas supere a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2025 em 4,26%. A medida segue a sistemática adotada nos últimos anos para complementar o rendimento das contas vinculadas.
Em 2024, foram distribuídos R$ 12,9 bilhões aos cotistas, o equivalente a 95% do lucro obtido pelo fundo naquele exercício. Na ocasião, cerca de 134 milhões de contas receberam os créditos, resultando em ganho de 6,5% sobre os saldos existentes.
A distribuição anual dos lucros também atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2024, que determinou que a remuneração das contas do FGTS deve alcançar, no mínimo, a inflação oficial. Na prática, caso a rentabilidade formada pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano fique abaixo do IPCA, o Conselho Curador deverá adotar mecanismos de compensação, entre eles a própria distribuição dos resultados anuais.
Apesar da proposta do governo, integrantes do setor da construção civil que participam do Conselho Curador defendem que uma parcela menor do lucro seja distribuída aos trabalhadores. O argumento é que a remuneração regular das contas já seria suficiente para acompanhar a inflação, preservando mais recursos no patrimônio do fundo.
Representantes do setor também demonstram preocupação com a redução da disponibilidade financeira do FGTS, impulsionada pela ampliação de modalidades de saque, como o saque-aniversário para trabalhadores demitidos. Na avaliação desse grupo, reter parte do lucro fortaleceria o patrimônio líquido do fundo e garantiria maior capacidade de financiamento para programas públicos.
No ano passado, o FGTS destinou R$ 12,5 bilhões em recursos não reembolsáveis ao programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o orçamento aprovado pelo fundo alcançou R$ 142 bilhões para investimentos em habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.
Autor: Gazeta do Povo
