A PEC que prevê a redução da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas – conhecida como “PEC do fim da escala 6×1” – pode ter avanços ainda nesta semana, dois dias após o primeiro turno das eleições.
Bandeira eleitoral de Lula, a análise da PEC está agendada para esta terça-feira (6) no Senado, quando deve ter início uma série de sessões plenárias de discussão. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Entidades empresariais de setores de comércio, serviços e indústria, que são contrárias à aprovação da PEC, iniciaram nesta segunda-feira (5) uma articulação com senadores para convencê-los a não participar da sessão de votação, e assim impedir que governistas alcancem o quórum mínimo necessário.
A medida faz parte de uma campanha articulada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede que a PEC da escala 6×1 seja votada somente após o fim das eleições, para que a tramitação não seja contaminada por interesses eleitorais.
Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, as entidades pedem aos senadores cautela antes de aprovar uma mudança constitucional considerada rígida pelo setor produtivo e com potenciais danos à economia. A CNC sustenta que uma alteração dessa dimensão precisa levar em conta o cenário econômico e os efeitos sobre empresas, trabalhadores e consumidores.
Um dos pontos de preocupação das entidades é como as empresas, especialmente aquelas que mantêm operações aos fins de semana, poderão se adaptar à nova jornada sem comprometer a produtividade e o fluxo de caixa.
Para o economista Luís Gustavo Budziak, empresas que precisam manter as operações durante toda a semana terão de absorver custos maiores, seja por meio da contratação de funcionários, do pagamento de horas extras ou de uma eventual perda de produtividade.
Segundo ele, empresas que funcionam todos os dias da semana, como supermercados e farmácias, serão especialmente pressionadas. “A redução de jornada não criará mais receita para o varejo. Por outro lado, acarretará maiores custos operacionais”, avalia.
Outro possível efeito da redução de jornada de trabalho é o repasse de custos ao consumidor. “O repasse de preços no varejo e serviços poderá ser sentido pelos consumidores nos próximos meses [caso a PEC seja aprovada]”, avalia Gustavo.
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Empresas em dificuldades financeiras terão desafio ainda maior
Para o economista Gustavo Budziak, a decisão sobre contratar mais funcionários ou reduzir o horário de funcionamento dependerá da estrutura de cada negócio.
O economista considera que alguns segmentos terão menos flexibilidade para reorganizar suas operações. É o caso, por exemplo, de estabelecimentos instalados em shopping centers, que precisam seguir os horários determinados pela administração dos empreendimentos.
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Ele pondera que ainda é prematuro falar em uma onda de fechamento de unidades. Na avaliação do economista, o risco maior estaria entre empresas que já apresentam desempenho insatisfatório ou enfrentam dificuldades financeiras.
“O varejo já vem enfrentando dificuldades nos últimos anos devido ao cenário econômico nacional”, afirma. Para empresas que já operam com menor capacidade de geração de caixa, um aumento dos custos trabalhistas poderia dificultar o cumprimento de obrigações financeiras.
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Supermercados podem sentir impacto sobre geração de caixa
Um estudo realizado pela Quartzo Capital com três redes de supermercados listadas na Bolsa de Valores brasileira (GPA, Assaí e Grupo Matheus) aponta que a folha de pagamento operacional representa cerca de 8% da receita líquida das empresas.
A análise das demonstrações financeiras indica que, caso seja necessário ampliar a estrutura de pessoal para manter o funcionamento das lojas, o impacto poderia resultar em uma redução média de 12% do EBITDA em relação aos níveis registrados em 2025.
“Já no caso de pequenos negócios, a situação pode ser ainda mais difícil”, analisa Gustavo. “O pequeno empresário terá como alternativas reduzir o horário de funcionamento, reduzir a lucratividade ou, em alguns casos, encarar sozinho a abertura do negócio nos dias de folga dos empregados”, prossegue.
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Estudos apontam impactos bilionários e perda de empregos com fim da escala 6×1
Os possíveis impactos econômicos da redução da jornada foram estimados por diferentes estudos. Uma análise do FGV Ibre calculou que a redução da jornada para 40 horas semanais poderia provocar uma perda imediata de 2,6% da atividade econômica. O instituto também apontou impactos relevantes sobre o PIB, dependendo das condições em que a mudança fosse implementada.
Já um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) estimou que a redução para 40 horas, sem corte proporcional dos salários, poderia diminuir em 1,1% o número de empregos formais, o equivalente a cerca de 640 mil vagas. O estudo também apontou uma queda de 0,7% na produtividade por trabalhador e impacto de aproximadamente R$ 88 bilhões na atividade econômica.
Outra projeção, da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), chegou a números ainda mais elevados: até R$ 2,9 trilhões em perdas de faturamento, equivalentes a 16% do PIB de 2024, além de impactos sobre empregos, massa salarial e arrecadação. A entidade também alertou para aumento de preços, avanço da informalidade e risco maior para micro, pequenas e médias empresas.
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Autor: Gazeta do Povo
