O governo federal avalia o impacto do fim da escala 6×1 nas micro e pequenas empresas e estuda medidas para o setor. No entanto, ao invés de prever a compensação da falta de força de trabalho através da abertura de novos CNPJs pelos trabalhadores, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, acredita que o impacto pode ser compensado ampliando o limite de contratação para as MEIs, que hoje é de apenas um empregado.
“Há uma preocupação com as pequenas e microempresas. Então, a gente está estudando hoje se há alguma coisa a ser feita no ambiente do MEI. A gente está estudando se tem algo que possa ser mudado, de modo geral, na capacidade de contratação, teto e assim por diante”, declarou ele no programa Bom dia, Ministro.
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O avanço da pejotização
O fim da escala 6×1 é uma das prioridades do governo para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida é vista como popular, mas o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) alerta que um corte forçado no expediente resultaria em uma retração de 12,2% da riqueza gerada pela economia, o que pode resultar em inflação e demissões.
MEI e fraude trabalhista
O modelo de MEI foi criado em 2008 como uma alternativa à informalidade em atividades comerciais. Desde então, é amplamente utilizado no mercado como uma forma de fraudar as garantias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — a chamada “pejotização”, termo usado em alusão ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Com a aprovação da nova jornada de trabalho pelo Congresso Nacional — que extingue a escala 6×1 e as 44 horas semanais —, a Gazeta do Povo questionou o MEMP se a maior possibilidade de impacto sobre o setor não seria pela compensação da medida através da abertura de novas empresas. O MEMP não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição.
Autor: Gazeta do Povo
