A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu 70 processos contra 12 empresas do setor de combustíveis por suspeita de aumento abusivo de preços. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (21) após a identificação de “indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa” em sete estados.
Segundo a Senacon, além dos casos que já resultaram na abertura dos processos, existem denúncias semelhantes registradas em outras 15 unidades da Federação. As informações indicam que o órgão ampliou a fiscalização diante de relatos sobre possíveis aumentos considerados incompatíveis com a justificativa apresentada pelas empresas.
Entre as distribuidoras investigadas estão Vibra Energia, Ipiranga Produtos de Petróleo e Ale Combustíveis, três empresas de grande participação no mercado brasileiro. Juntas, elas representam aproximadamente 40,7% das vendas de gasolina C e 42,9% das vendas de diesel B, conforme dados de 2024 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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Segundo a Senacon, as 12 empresas incluídas nos processos são:
- Vibra Energia S.A.;
- Ale Combustíveis S/A;
- Larco Comercial de Produtos de Petróleo Ltda.;
- Petrobahia S/A;
- Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A.;
- Ipiranga Produtos de Petróleo;
- Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda.;
- Distribuidora de Combustíveis Masut Ltda.;
- Centro de Serviços Frango Assado – Norte Ltda.;
- Farol Comercial Ltda.;
- Posto Priscila;
- Posto Frango Assado Carvalho Pinto.
As empresas terão 20 dias para apresentar explicações à Senacon sobre os preços praticados e os fatos que motivaram a abertura dos processos. Caso sejam constatadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, as companhias podem receber multas de até R$ 14 milhões.
A investigação também recebeu informações da ANP, que comunicou à Senacon ter recebido 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos. Os registros foram compartilhados com o órgão para auxiliar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços dos combustíveis no mercado.
A abertura dos processos, porém, não representa uma conclusão de que as empresas tenham cometido irregularidades. Nesta etapa, a Senacon busca esclarecer os motivos das variações de preços e permitirá que as distribuidoras apresentem suas justificativas antes de eventual aplicação de penalidades.
Autor: Gazeta do Povo
