Um tribunal federal dos Estados Unidos tornou pública nesta quarta-feira (16) uma decisão que determina que o Google permita que sua tecnologia de publicidade funcione com produtos de empresas concorrentes e compartilhe mais dados com seus clientes, em medidas destinadas a reduzir o domínio da companhia sobre o mercado de publicidade digital. Na prática, a decisão garante que os negócios da gigante de tecnologia continuarão em grande parte sem alterações.
A juíza Leonie M. Brinkema, do tribunal distrital dos Estados Unidos para o distrito leste do estado da Virgínia, concluiu no ano passado que o Google violou a lei para proteger seu controle sobre tecnologias que exibem anúncios em páginas da internet. No início deste mês, a juíza disse ter decidido não obrigar o Google a vender parte de seu negócio de tecnologia de publicidade, medida exigida pelo Departamento de Justiça dos EUA. Os detalhes da decisão, porém, permaneceram sob sigilo até agora.
O parecer, tornado público nesta quarta-feira (16), determina que o Google torne seus produtos interoperáveis com os de empresas concorrentes. A companhia também terá de compartilhar com os editores de sites dados sobre seus leilões de publicidade —grupo de clientes que administra páginas na internet e usa a tecnologia para vender espaços publicitários. Além disso, deverá nomear um monitor interno para acompanhar o cumprimento da decisão.
Medidas para desmembrar o negócio de tecnologia de publicidade do Google seriam “nem realistas nem necessárias”, afirmou Brinkema em seu parecer de 106 páginas.
A decisão representa uma vitória para o Google, que foi considerado monopolista duas vezes por juízes federais após grandes processos movidos pelo governo americano sobre seu domínio nos mercados de buscas e tecnologia de publicidade. Os tribunais, porém, rejeitaram duas vezes a possibilidade de obrigar a gigante de tecnologia a desmembrar seus negócios.
Em vez disso, os juízes determinaram mudanças pontuais nas práticas do Google, permitindo que a companhia avance na corrida pela IA (inteligência artificial) sem grandes alterações em sua estrutura de negócios. A empresa tem investido bilhões de dólares em IA enquanto tenta conter concorrentes como OpenAI e Anthropic, incorporando a tecnologia a seu mecanismo de busca e a outros produtos.
Brinkema reconheceu em sua decisão que a IA ainda não transformou o setor de tecnologia de publicidade da mesma maneira que alterou o mercado de buscas. Mas afirmou que o longo prazo necessário para desmembrar a companhia poderia ser ultrapassado por mudanças, incluindo “disrupções iminentes no setor provocadas pela IA”.
O procurador-geral associado Stanley E. Woodward Jr. afirmou em comunicado que a decisão “representa uma vitória significativa” para os esforços do Departamento de Justiça de “proteger e restaurar a concorrência”.
“Continuaremos analisando o parecer para avaliar as opções do Departamento”, disse.
“Estamos muito satisfeitos que o tribunal tenha rejeitado a proposta do Departamento de Justiça de desmembrar ferramentas que ajudam pequenas empresas a alcançar novos clientes e crescer”, afirmou Lee-Anne Mulholland, chefe global de assuntos regulatórios do Google.
Os tribunais têm demonstrado relutância em desmembrar empresas, disse Nikhil Lai, analista principal da Forrester. Em vez disso, têm preferido penalidades que podem facilitar a competição de outras empresas com o Google.
“A inovação pode precisar ser uma força mais competitiva do que o litígio”, disse Lai. As mudanças determinadas pelo tribunal foram desenhadas para permitir que outras plataformas de publicidade cresçam. Ainda assim, executivos de empresas de tecnologia de publicidade e de veículos de comunicação disseram que as medidas não foram suficientes.
Milhões de anunciantes usam as ferramentas do Google para veicular publicidade na internet. O Departamento de Justiça conseguiu demonstrar que a empresa usou seu controle sobre a tecnologia de publicidade para ficar com uma parcela maior das receitas de anúncios do que poderia obter em um mercado competitivo. Esses anúncios são exibidos em páginas, como sites de notícias ou de receitas, e vendidos pelo sistema do Google à medida que as páginas são carregadas.
O negócio de tecnologia de publicidade do Google gerou US$ 30 bilhões (R$ 154,7 bilhões) no ano passado, cerca de 8% da receita de sua controladora, a Alphabet. A receita da área de publicidade tecnológica caiu por 16 trimestres consecutivos, e analistas estimam que ela responda por menos de 1% do lucro da companhia.
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As mudanças apresentadas por Brinkema nesta quarta-feira (16) estavam, em grande parte, alinhadas às recomendações apresentadas tanto pelo Google quanto pelo Departamento de Justiça para corrigir o comportamento monopolista da empresa, segundo o parecer.
O Google havia argumentado em uma audiência em maio que não poderia desmembrar suas ferramentas de leilão de publicidade on-line, que são fortemente integradas a outras partes de seus negócios. Em vez disso, a companhia propôs tornar mais transparentes para anunciantes e empresas concorrentes seus preços de publicidade e nomear um administrador para supervisionar as mudanças.
“Estamos decepcionados que o tribunal não tenha ido além e determinado o desmembramento, depois de concluir que o Google monopolizou ilegalmente e integrou de forma indevida várias partes do mercado de publicidade digital”, afirmou Jason Kint, presidente-executivo da Digital Content Next, após a decisão do tribunal no início deste mês.
“O Google tem uma capacidade extraordinária de manipular mercados e transformar restrições em vantagem”, disse Kint.
Autor: Folha
