O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à PGR 39 solicitações de revogação de prisão de investigados por fraudes no INSS.
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O ministro André Mendonça despachou os pedidos nesta terça-feira (21). Os investigados são alvos da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Todos os pedidos que estavam sob análise no gabinete do ministro foram remetidos à PGR, comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que terá a responsabilidade de emitir parecer para cada uma das solicitações.
Primeiro delator e R$ 400 milhões
O primeiro delator no caso das fraudes é o empresário Maurício Camisotti. Em abril, ele ofereceu devolver cerca de R$ 400 milhões no acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal.
O valor foi apresentado ao ministro André Mendonça que, em análise preliminar, aceitou os termos. Os recursos deverão ser destinados ao erário e a aposentados lesados pelos descontos indevidos.
A expectativa é de que o procurador-geral da República responda sobre a proposta por volta desta quarta-feira (22).
Pedidos desde dezembro
Desde dezembro de 2025, o ministro havia recebido pedidos de ao menos 14 dos alvos da Operação Sem Desconto. A maioria das solicitações aguardava análise desde que chegou ao gabinete.
Mendonça havia optado por não tirar o recesso judicial no fim do ano justamente para evitar que prisões decretadas por ele fossem revistas ou revertidas pelo ministro de plantão.
Dimensão do esquema
As investigações apontam que aposentados e pensionistas tiveram mensalidades descontadas de seus benefícios sem autorização, por meio de associações que alegavam oferecer serviços sem estrutura real.
Os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, podem chegar a R$ 6,3 bilhões. A CGU identificou que 97% dos entrevistados em uma amostra de 1.273 beneficiários não autorizaram os descontos, muitos realizados com falsificação de assinaturas.
Principais alvos presos
Entre os alvos da Operação Sem Desconto estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o ex-presidente do instituto Alessandro Antônio Stefanutto, presos preventivamente por autorização de Mendonça em novembro de 2025.
Em dezembro, uma nova fase da operação resultou na prisão do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal.
Mendonça como relator
Mendonça assumiu a relatoria das investigações criminais após sorteio, substituindo Dias Toffoli. A redistribuição ocorreu a pedido da PGR e foi acolhida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
O caso concentra hoje os três principais focos de investigação sob a relatoria do mesmo ministro: as fraudes no INSS, o Banco Master e os processos relacionados ao 8 de janeiro.
