O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reconheceu que o pacote fiscal apresentado pelo governo ao Congresso tem um desenho complexo, mas defendeu que a proposta busca acelerar a consolidação das contas públicas sem comprometer políticas sociais.
Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira (12), ele também rejeitou as críticas de que o ajuste contrariaria compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.
Segundo o ministro, o governo prevê um contingenciamento de pelo menos R$ 13 bilhões em 2027.
O projeto de lei complementar (PLP) 299/2026 combina mecanismos de contenção de despesas, redução de benefícios tributários e limitação de compensações fiscais.
O governo estima que o conjunto das medidas tenha impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
Moretti argumentou que a melhora das contas públicas pode contribuir para as expectativas econômicas e auxiliar o Banco Central (BC) no combate à inflação, criando condições para reduzir a taxa básica de juros.
“Essas inovações são suficientemente inteligentes para nos colocar num processo de consolidação fiscal que ajude o Banco Central na tarefa de reduzir juro”, afirmou.
Contingenciamento mínimo
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a criação de um piso de contingenciamento.
Segundo Moretti, se o governo precisar bloquear despesas para cumprir o limite inferior da meta fiscal, terá de aplicar uma contenção mínima de R$ 12,8 bilhões.
Em outro momento da entrevista, ele resumiu o efeito da regra: “Você vai levar no ano que vem um contingenciamento de pelo menos R$ 13 bilhões”.
O mecanismo também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas sujeitas ao arcabouço fiscal nos exercícios em que houver necessidade de contenção.
A intenção é reforçar o resultado primário e sinalizar ao mercado um compromisso maior com a trajetória das contas públicas.
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O projeto prevê ainda uma segunda camada de contingenciamento, que permitirá ao governo ampliar o esforço fiscal além do piso obrigatório.
Para isso, o Executivo pretende aumentar em cerca de 20% a base de despesas que podem sofrer restrições.
Moretti estima que a ampliação represente entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões sobre a base atual, de aproximadamente R$ 150 bilhões.
“Não adianta você falar de um contingenciamento potencialmente maior sem base para aplicá-lo”, afirmou.
Redução de benefícios tributários
Outra frente do pacote prevê uma redução linear de 10% nos benefícios e incentivos tributários.
De acordo com Moretti, a medida não extingue os benefícios, mas reduz os valores concedidos. A estimativa do governo é obter cerca de R$ 15 bilhões em receitas adicionais.
O projeto também autoriza a limitação do uso de créditos tributários por empresas para compensar débitos fiscais, caso o governo adote o contingenciamento adicional.
O ministro defendeu a medida como uma forma de dividir o esforço de ajuste entre despesas públicas e agentes econômicos.
“Se estou fazendo um esforço grande pelo lado da despesa, eu também estou autorizado a fazer a limitação da compensação, para distribuir o esforço fiscal pelo total dos agentes”, declarou.
“O crédito tributário não está sendo extinto, ele poderá ser usado pela empresa no exercício seguinte”, prosseguiu.
Ministro nega “estelionato eleitoral”
Questionado sobre as críticas de que o ajuste fiscal poderia contrariar compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral, Moretti rejeitou a interpretação. “Não há estelionato eleitoral”, afirmou.
O ministro disse que o desenho do pacote permite desacelerar o crescimento das despesas sem alterar a política de valorização real do salário mínimo ou os pisos constitucionais de saúde e educação.
Também citou a preservação de programas sociais, como Pé-de-Meia e Desenrola.
Segundo Moretti, a proposta busca combinar a contenção de gastos com a manutenção de despesas consideradas prioritárias pelo governo. Ele afirmou que os gastos com saúde devem crescer cerca de R$ 20 bilhões em 2027.
“Não se trata de uma medida que vai mexer nos direitos da população”, declarou.
Juros e atividade econômica
Moretti também relacionou o ajuste fiscal à política monetária. Na avaliação do ministro, a melhora das expectativas sobre as contas públicas pode ajudar o Banco Central a reduzir os juros, o que favoreceria os investimentos e reduziria o risco de desaceleração mais intensa da economia.
“Isso ajuda no processo de redução da taxa de juro, o que, por sua vez, é crucial para conter esses cenários de desaceleração da atividade mais intensa”, afirmou.
“Não acho que ela vai ser contracionista”, disse, ao defender a combinação de medidas de receita e despesa.
Subvenção ao diesel e gatilhos fiscais
O projeto também trata da subvenção ao diesel rodoviário. Moretti defendeu a manutenção do mecanismo para evitar aumentos bruscos no preço do combustível, que podem pressionar os custos de transporte e de alimentos.
“O que não parece razoável é um choque de preço retirando-se essa subvenção de uma vez por todas. Isso nós não vamos fazer”, afirmou.
Outra medida prevê a ampliação, a partir de 2028, de gatilhos fiscais que limitam o crescimento das despesas quando o governo recebe receitas extraordinárias do petróleo.
Segundo Moretti, a mudança pode reduzir em aproximadamente R$ 10 bilhões o limite de gastos.
Autor: Gazeta do Povo
