No geral e a princípio, a notícia é bastante positiva. O Brasil registrou 42.590 homicídios e uma taxa de 20,1 homicídios por 100 mil habitantes em 2024, o que representou redução de 6,9% no número absoluto de mortes e de 7,4% na taxa em relação ao ano anterior, seguindo uma tendência constante desde o final dos anos 1990.
A queda, porém, é potencializada por uma parte das mortes com intenção de matar que não estão nestes números, os chamados “homicídios ocultos”, que quase dobraram de um ano para o outro — o que expõe a falta de padrão e qualidade dos dados com os quais são feitas as políticas públicas na área da segurança pública brasileira.
(Esta reportagem faz parte da série Brasil Seguro, que examina erros em políticas de segurança pública e traz exemplos do que fazer para assegurar a autoridade da lei. Confira aqui os outros textos da série.)
O país teve quase o dobro do número de homicídios ocultos entre 2023 e 2024, o que levanta uma suspeita sobre como é feito esse trabalho de compilação dos dados de mortes no país. É o que revela a edição mais recente do Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicado no final de maio.
Os candidatos eleitos neste ano, em todas as esferas do Executivo e Legislativo, podem ajudar a melhorar a situação com a ênfase para o estabelecimento de padrões nacionais para a coleta e computação de dados da segurança pública no Brasil, com proposição de leis, decretos e outras formas de ajuste.
Em 2024, esses homicídios aumentaram 88%, saltando de 3.755 (em 2023) para 7.083. Segundo o Atlas, entre 2014 e 2024, o país teve 55.212 homicídios ocultos —média de 5.019 casos por ano.
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A alta na tipificação das mortes violentas por causa indeterminada
As mortes violentas por causa indeterminada são aquelas em que o médico ou legista não consegue apontar se a pessoa foi vítima de homicídio, suicídio ou acidente. Em 10 estados, a alta no registro deste tipo de morte em 2024 passou de 200%:
- Minas Gerais,
- Rio de Janeiro,
- Alagoas,
- Amazonas,
- Santa Catarina, Sergipe, Ceará, Roraima, Amapá e Tocantins.
“No Brasil, existem duas bases de dados primárias oficiais com registros administrativos que permitem mensurar a violência letal intencional: o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e a base de registros policiais, que foca nos tipos penais, entre os quais o homicídio”, afirma o relatório do Atlas.
No entanto, o texto explica que, como em muitos casos as secretarias de saúde dos estados não contam com informações que permitam identificar a causa básica do óbito, como resultado de homicídio, suicídio ou acidente, há a necessidade de buscarem informações complementares sobre as ocorrências juntos às agências policiais, de modo a definir a causa básica do óbito.
“Numa situação em que a polícia não saiba o que ocorreu com a vítima, ou que, por várias questões técnicas não haja compartilhamento adequado de informações, a secretaria de saúde termina classificando o óbito como morte violenta por causa indeterminada”, afirma o texto.
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Estados apresentam grande discrepância em confiabilidade e em metodologia de registro e coleta
Ou seja, de maneira geral, o Estado brasileiro — compreendidos aqui tanto os governos estaduais quanto o governo federal — não consegue aferir oficialmente qual foi a intencionalidade associada a uma parcela significativa das mortes violentas, o que se classifica como mortes violentas por causa indeterminada.
Assim, a análise sobre a letalidade intencional no Brasil, com base apenas nos dados registrados com causa definida, fica prejudicada, mesmo porque a taxa varia a depender da qualidade dos dados de cada estado, que apresentam discrepância enorme tanto em confiabilidade quanto em metodologia de registro e coleta.
Para Onivan Elias, coronel reformado da Polícia Militar da Paraíba e especialista em Segurança Pública, a deficiência na padronização e transparência da metodologia são os principais desafios para que os dados sobre segurança pública no Brasil tenham qualidade e credibilidade suficientes para desencadear boas políticas públicas baseadas em evidências confiáveis.
“Não tenho a confiança o suficiente nos dados que são publicados sobre os vários indicadores em segurança pública pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, porém, é a fonte oficial e, como tal, precisamos considerá-la”, afirma o coronel, autor de livros sobre os problemas das estatísticas da segurança pública nacional. “Sempre recomendo interpretar os dados com bastante cautela”, acrescenta ele.
Elias ressalta que o termo “homicídio oculto” é uma categoria criada pelos produtores do Atlas da Violência, e não existe em nenhuma estatística oficial organizada desta forma ou com este nome. “Isso é um esforço dos pesquisadores para chamar a atenção do tamanho da subnotificação para o que o os dados oficiais denominam de ‘morte por causa violenta indeterminada – MCVI’”, afirma o coronel.
“Vários fatores podem contribuir para o fenômeno, desde pessoal insuficiente nos setores de perícias forenses nos respectivos estados até a carência de materiais especializados que facilitam aos peritos identificarem o real tipo do óbito violento, ou seja, se foi homicídio, suicídio, sinistro de trânsito ou morte por causa natural”, exemplifica Elias.
Falta de informação sem dúvidas em relação a homicídios prejudica estratégia das polícias
O especialista Onivan Elias aponta que, para fins de políticas públicas baseadas em evidências, esse aumento dos ditos “homicídios ocultos” prejudica sobremaneira a melhor distribuição do policiamento preventivo: uma determinada área que pode estar com baixos índices de mortes violentas, em verdade, está sendo subestimada porque as mortes violentas da região são de causa indeterminada.
O coronel afirma que a responsabilidade dos políticos eleitos neste ano para melhorar este quadro é enorme, e enumera uma série de medidas imediatas para impactar o problema e reduzir o número de mortes violentas sem causa determinada.
“Precisamos aumentar os quadros de peritos e investigadores, aumentar o investimento nos setores de perícias com equipamentos e insumos avançados para qualificar os resultados dos exames que são realizados e, também, promoção de mais transparência e padronização nos dados, preservando as premissas da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, com a divulgação do local, horário, cidade e por aí vai para cada óbito de natureza violenta”, elenca ele.
Autor: Gazeta do Povo
