A redução do número de secretarias, o reforço da parceria com os municípios, a reestruturação de carreiras públicas e a expansão dos serviços digitais integram as propostas de Sergio Moro (PL) para os próximos quatro anos à frente do Paraná. O desafio do governador eleito será executar as medidas anunciadas para ampliar a capacidade das cidades e modernizar a estrutura administrativa do estado.
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Eleito no primeiro turno, Moro recebeu a maioria dos votos em 287 dos 399 municípios do Paraná. Durante a campanha, o compromisso com as cidades foi apresentado a partir da proposta de uma gestão municipalista, com governança regionalizada e maior apoio às administrações locais.
Em diferentes áreas, o plano prevê fortalecer a atuação dos municípios, apoiar a execução de obras e projetos e investir na formação de lideranças e gestores. Na infraestrutura, os compromissos incluem concluir obras rodoviárias projetadas ou já iniciadas, garantir a execução das intervenções previstas nos contratos de concessão de pedágio e elaborar o Plano Paraná Logístico 2040.
Moro propõe reduzir secretarias e cargos comissionados
O programa deverá orientar investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Também estão previstas a ampliação da capacidade ferroviária e portuária, a expansão dos aeroportos regionais e a assistência aos municípios em projetos de pavimentação, acessibilidade e modernização urbana.
Na gestão pública, Moro propõe reduzir o número de secretarias e cargos comissionados, estabelecer metas para a administração, reorganizar as carreiras do funcionalismo e ampliar a digitalização dos serviços estaduais. O plano também prevê mudanças na gestão da Celepar e a redução gradual dos tributos sobre o consumo, conforme as condições econômicas e orçamentárias.
A transparência é outro eixo das propostas, com a previsão de instituir um código de ética para a alta administração, ampliar a divulgação de dados sobre receitas, despesas, contratos e obras e criar um painel público de indicadores governamentais.
Plano prevê mudanças na administração pública
Ao registrar uma candidatura ao Poder Executivo — seja à Presidência da República, ao governo estadual ou à prefeitura —, o candidato deve apresentar um plano de governo à Justiça Eleitoral. O documento reúne compromissos e diretrizes da campanha, mas não tem força de lei após a eleição. Ainda assim, serve de referência para que os eleitores acompanhem e cobrem a execução das propostas.
O plano apresentado por Moro está estruturado em um modelo transversal de Governança Regionalizada e dividido em cinco pilares temáticos, que organizam as diretrizes e os projetos. As iniciativas são descritas em três partes: nome do projeto, breve explicação e detalhamento da ação proposta.
Em seu plano de governo, Moro sinalizou a intenção de manter e ampliar iniciativas já existentes no estado. Para facilitar a compreensão dos compromissos do futuro governador, a Tribuna do Paraná selecionou as principais propostas relacionadas à gestão pública em diferentes níveis. A íntegra do plano está disponível na aba “Propostas” da página do candidato no DivulgaCand.
Confira, a seguir, as propostas do plano de governo de Sergio Moro:
Gestão Pública
- Indicar executivos qualificados para ocupar posições estratégicas na Celepar;
- Disponibilizar todos os serviços estaduais em um único ambiente digital;
- Reformular o programa Paraná Produtivo;
- Reduzir o número de secretarias e cargos comissionados;
- Implantar metas para a administração pública e a prestação de serviços;
- Reorganizar as carreiras do serviço público;
- Promover, conforme as condições orçamentárias, as recomposições salariais necessárias e o reajuste anual dos vencimentos, com transparência;
- Estimular as contratações públicas de soluções inovadoras (CPSIs);
- Reduzir, a médio e longo prazo, as alíquotas dos tributos sobre o consumo (ICMS/IBS).
Transparência
- Instituir um código de ética para a alta administração do Governo do Estado do Paraná;
- Prevenir e reduzir desperdícios na administração pública;
- Modernizar e ampliar a transparência das informações do Estado, com linguagem acessível e dados abertos sobre receitas, despesas, contratos, obras e resultados;
- Criar um Painel Público de Indicadores Governamentais;
- Valorizar e proteger quem denuncia desvios e ilícitos na administração pública;
- Fortalecer a agência reguladora estadual, ampliando sua capacidade técnica de fiscalização da Sanepar, da Copel — por meio de convênios com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — e das concessionárias de pedágio, por meio de convênios com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Infraestrutura, logística e mobilidade
- Apoiar os municípios na elaboração e revisão dos Planos Diretores;
- Apoiar a criação de novos eixos de desenvolvimento nas regiões metropolitanas, cidades médias e aglomerados urbanos;
- Apoiar a revitalização e a reforma de terminais de transbordo e pontos de ônibus;
- Incentivar a substituição da frota de veículos públicos por modelos de baixa emissão de carbono;
- Apoiar a recuperação de centros históricos, áreas comerciais e espaços públicos;
- Apoiar os municípios na expansão da pavimentação urbana com soluções duráveis;
- Apoiar os municípios na modernização da iluminação pública com tecnologia LED;
- Apoiar a revitalização de áreas urbanas degradadas;
- Apoiar os municípios na ampliação da acessibilidade urbana;
- Elaborar o Plano Paraná Logístico 2040, com uma agenda de investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos;
- Concluir todas as obras rodoviárias projetadas ou já iniciadas;
- Garantir a execução de todas as obras previstas nos contratos de concessão de pedágio, inclusive aquelas vinculadas a acordos de leniência;
- Ampliar a capacidade ferroviária, modernizar a malha e eliminar gargalos;
- Atuar na modelagem da nova concessão da Malha Sul;
- Retirar os trens de carga do perímetro urbano das cidades;
- Expandir a capacidade portuária, com novos Terminais de Uso Privado (TUPs), novos berços de atracação, ampliação da capacidade de armazenagem e melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários, incluindo o canal da Galheta;
- Ampliar o desenvolvimento dos aeroportos regionais.
Saneamento
- Indicar executivos para ocupar cargos estratégicos na Sanepar;
- Proibir a adoção de critérios político-partidários na gestão da empresa e de seu quadro funcional;
- Restabelecer a meritocracia na gestão interna de recursos humanos da Sanepar;
- Reduzir as perdas e ampliar o tratamento de água;
- Oferecer assistência técnica permanente às prefeituras para a elaboração, atualização e fiscalização dos planos municipais de saneamento;
- Apoiar a regularização de aterros sanitários.
Turismo
- Elaborar um Plano Estadual de Desenvolvimento do Turismo;
- Fortalecer as instâncias regionais de turismo;
- Atrair investimentos privados para gerar empregos no setor turístico;
- Promover campanhas e garantir presença estratégica nos principais eventos do setor;
- Executar e concluir as obras da terceira pista do Aeroporto Afonso Pena;
- Ampliar a conectividade aérea do Paraná com outros destinos;
- Modernizar o calendário estadual de eventos culturais;
- Ampliar a infraestrutura turística, com centros de convenções, sinalização, acessibilidade e estruturas de apoio;
- Criar um cadastro de infraestrutura e atrativos turísticos do Paraná;
- Manter e ampliar a operação Verão Maior.
Autor: Gazeta do Povo
