PDT pede que STF derrube votação para presidente da Alerj

O PDT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que deu a Presidência e a sucessão do governo fluminense ao deputado estadual Douglas Ruas (PL). A ação foi protocolada nesta segunda-feira (20), três dias após a votação.

A legenda argumenta que o procedimento deveria ocorrer de forma secreta, o que não ocorreu. Com o voto aberto, o PDT acredita que pode haver “tentativas de cooptação, intimidação ou influência indevida”.

O ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou para disputar o Senado em meio a um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que culminou na cassação de sua chapa por abuso de poder político e econômico. A situação na Justiça Eleitoral afeta diretamente o julgamento no STF sobre como se dará a sucessão no Rio de Janeiro.

O segundo na linha sucessória seria o vice-governador. Thiago Pampolha, porém, havia deixado o cargo bem antes, em maio de 2025, para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Com isso, Cláudio Castro ficou sozinho na chefia do Executivo.

Pela regra, o próximo nome seria o do presidente da Alerj, cargo originalmente exercido pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar (União). Em dezembro de 2025, porém, ele foi afastado do cargo e logo depois cassado e preso, suspeito de vazar informações da Operação Zargum ao Comando Vermelho.

Sem vice-governador, com o presidente da Alerj cassado e, por fim, diante da renúncia do governador, a faixa passou para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.

Agora, já com Douglas Ruas ocupando a chefia do Legislativo, falta o Supremo definir como será a sucessão, se por voto dos deputados estaduais ou por meio de uma nova eleição. O plenário tem 4 a 1 pela realização de eleições indiretas, mas o ministro Flávio Dino pediu vista e, com isso, tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário.

A ação do PDT ainda não tem relator. A designação pode ocorrer por sorteio ou por meio da chamada prevenção, quando um ministro ganha automaticamente o caso por ter em sua mesa outro com o mesmo tema. Neste último caso, há dois ministros que podem receber a relatoria: Cristiano Zanin e Luiz Fux.

A judicialização vem de todos os lados. O PSD pede voto secreto para as eleições indiretas a governador. Já o PL pediu, antes da eleição de Ruas, que o próximo presidente da Alerj fosse automaticamente considerado o próximo governador do Rio de Janeiro.