A possibilidade de o Pix sofrer consequências da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas tem sido explorada por integrantes do governo Lula e pelo PT como um risco à soberania financeira nacional.
A tese, no entanto, classificada por analistas como parte de uma estratégia política, encontra pouca ressonância entre especialistas do mercado financeiro e acabou sendo desmentida pelo próprio governo americano.
A controvérsia surgiu da combinação de dois episódios distintos. O primeiro foi a inclusão das facções brasileiras em categorias associadas ao terrorismo internacional. O segundo foi a abertura, pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), de uma investigação contra o Brasil com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio americana, considerando novas tarifas para o país.
A sobreposição desses dois processos levou integrantes do governo e do partido a sugerirem que o Pix poderia se tornar alvo de pressões externas, associando a medida à atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao governo do republicano Donald Trump.
O argumento encontrou terreno fértil porque o Pix é uma das políticas públicas mais populares dos últimos anos. Com mais de 170 milhões de usuários cadastrados e bilhões de transações mensais, o sistema se consolidou como uma das principais infraestruturas financeiras do país.
Na terça-feira (2), porém, o Departamento de Estado americano tratou de reduzir a temperatura da discussão. A porta-voz Amanda Roberson afirmou que o Pix não está entre os alvos das medidas relacionadas ao PCC e ao CV e que as sanções têm como foco pessoas, empresas e organizações que forneçam apoio material às facções criminosas.
A declaração reforçou uma avaliação que já predominava entre especialistas do sistema financeiro: o debate político acabou superdimensionando riscos que, na prática, são considerados remotos.
O que é a Seção 301 e por que o Pix apareceu na investigação
A chamada Seção 301 é um instrumento da legislação comercial americana que permite ao governo dos Estados Unidos investigar práticas de outros países consideradas discriminatórias ou prejudiciais aos interesses econômicos de empresas americanas.
O mecanismo já foi utilizado em disputas envolvendo a China, a União Europeia e diversos parceiros comerciais dos EUA. Diferentemente das sanções ligadas ao terrorismo ou à lavagem de dinheiro, trata-se de uma ferramenta voltada para conflitos econômicos e comerciais.
Entre os diversos temas analisados pelo USTR aparecem os serviços de pagamentos eletrônicos, que poderiam prejudicar empresas americanas de meios de pagamento. Daí surgiu espaço para o argumento de que os EUA poderiam sancionar ou restringir o uso da tecnologia — hipótese que sempre foi considerada pouco factível — e comprometer a soberania das instituições.
O discurso ganhou contornos mais políticos durante a coletiva concedida pelo governo para reagir à investigação americana. Imagens da transmissão mostraram o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, orientando o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, pouco antes de ele reforçar os alertas sobre possíveis impactos da medida para o sistema de pagamentos brasileiro.
A cena repercutiu nas redes sociais e foi destacada por analistas, que chamaram atenção para o tom mais político do que econômico da manifestação de Durigan. O ministro enfatizou os riscos ao Pix e deu relevo à dimensão política da disputa com os Estados Unidos.
“A gente gerou uma tecnologia que hoje é cobiçada, invejada por outros países. Vejam países da região e países europeus que querem se conectar ao nosso Pix porque ele é gratuito”, afirmou Durigan.
Horas depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apareceria em um evento público segurando um cartaz com a frase “O Pix é do Brasil” e voltaria a associar a pressão americana à atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Mercado vê baixo risco de ataque ao Pix
Hugo Queiroz, diretor de gestão da L4 Capital, diz que a hipótese de uma ofensiva americana contra o Pix nunca encontrou sustentação técnica.
Segundo ele, há uma confusão entre a infraestrutura de pagamentos e as responsabilidades das instituições financeiras que utilizam essa infraestrutura.
“O Pix nada mais é do que um meio de pagamento. Se um terrorista usar um cartão da Mastercard ou da Visa, a responsabilidade não é da bandeira. É do banco que abriu a conta e deixou de monitorar a movimentação. A mesma lógica vale para o Pix”, afirma.
O sistema de pagamentos, reforça ele, não é o responsável por identificar lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas. Essa obrigação continua sendo dos bancos, fintechs e demais instituições financeiras que mantêm relacionamento com os clientes.
“Não vai ser o Pix em si. Vai ser o banco que abriu a conta de relacionamento e não monitorou aquela movimentação da maneira adequada”, diz. “Esse negócio de que o Pix vai acabar é uma grande falácia.”
Um dos argumentos utilizados por defensores da tese de que o sistema poderia enfrentar resistência internacional é que o Pix teria reduzido receitas de grandes empresas americanas de pagamentos, como Visa e Mastercard.
A interpretação também é contestada por Queiroz. Segundo ele, a expansão dos pagamentos instantâneos alterou hábitos de consumo e reduziu custos de transação, mas não eliminou a importância dos cartões de crédito no sistema financeiro brasileiro.
“A Visa e a Mastercard não deixaram de emitir cartões aqui nem perderam relevância por causa do Pix. A estrutura do mercado brasileiro continua favorecendo o uso de crédito”, afirma. “A população brasileira não tem poupança. Ela continua usando cartão de crédito.”
Na prática, diz o gestor, Pix e cartões passaram a ocupar funções complementares dentro do sistema financeiro.
O debate real é geopolítico
Na mesma linha, o consultor financeiro e empresarial Carlos Henrique da Silva Junior afirma que a classificação das facções brasileiras e a investigação comercial americana criam um ambiente de maior atenção regulatória, mas não uma ameaça operacional ao sistema de pagamentos.
“O ponto central não é uma ameaça direta ao Pix, mas a ampliação do espaço para instrumentos de supervisão financeira extraterritorial e para disputas regulatórias envolvendo meios de pagamento”, afirma.
Na avaliação do especialista, a classificação do PCC e do CV tende a aumentar as exigências de compliance, monitoramento de operações, rastreabilidade de transações, auditorias e investigações em operações envolvendo contrapartes brasileiras.
Instituições financeiras internacionais costumam reagir preventivamente quando percebem risco de sanções ou de exposição regulatória. Por isso, bancos, fintechs e empresas de pagamento podem enfrentar exigências adicionais de verificação de clientes, origem de recursos e beneficiários finais das operações.
“Pode haver aumento de custos de conformidade para agentes financeiros que operam em jurisdições sujeitas à influência regulatória americana”, afirma.
Para Carlos Henrique, a principal mudança provocada pela controvérsia é que o Pix deixou de ser visto apenas como uma ferramenta tecnológica criada pelo Banco Central para reduzir custos de transação.
“O simples fato de o Pix aparecer formalmente entre os temas analisados pelo USTR já introduz um componente geopolítico em uma infraestrutura originalmente concebida como instrumento de eficiência doméstica”, afirma.
Segundo ele, o episódio reflete uma tendência mais ampla observada em diversos países, na qual sistemas nacionais de pagamento, moedas digitais e infraestruturas financeiras passam a ser tratados como instrumentos de soberania econômica e influência internacional.
“A discussão deixa de ser apenas tecnológica e passa a envolver disputas regulatórias, interesses comerciais e projeção de poder econômico”, afirma.
Autor: Gazeta do Povo
