Polícia apura morte de cão comunitário em Balneário Camboriú

Meses após a morte do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, ter levado Santa Catarina a revisar regras de proteção animal, um novo caso de violência contra um cão comunitário é investigado no estado. O cão Maninho, que vivia na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú, morreu após uma semana internado com ferimentos graves, e a Polícia Civil apura o episódio como suspeita de maus‑tratos.

Segundo a prefeitura, o animal desapareceu em 29 de maio junto com a cadela Maninha e foi localizado horas depois graças à tag de rastreamento que os dois carregavam. Ela foi encontrada sem sinais de agressão na praia e encaminhada à ONG Viva Bicho, parceira do município; ele apareceu às margens da BR‑101, gravemente ferido, foi levado a uma clínica veterinária particular, passou por cirurgia, mas não resistiu.

Em nota oficial, o município informou que acompanha a apuração e reforçou que denúncias de maus‑tratos podem ser feitas pelo telefone 153, da Guarda Municipal. Em publicação nas redes sociais, a prefeita Juliana Pavan (PSD) afirmou que “não há nada mais justo do que buscar respostas concretas para o que aconteceu com o Maninho” e cobrou a identificação e responsabilização dos envolvidos.

Animais comunitários têm proteção prevista em lei

A Lei Municipal 4.436/2020 reconhece cães e gatos comunitários como animais que vivem em espaços públicos e recebem cuidados de moradores, garantindo alimentação, abrigo, água e assistência veterinária. Segundo a prefeitura, Maninho e Maninha integram o cadastro de cães comunitários acompanhados pelo município na região do Estaleiro.

A administração também destacou que o Departamento de Proteção Animal passou a monitorar a situação dos dois animais desde o desaparecimento e acionou a Guarda Municipal para auxiliar nas buscas. Após a morte de Maninho, a prefeitura afirmou que os órgãos de proteção animal do município tratam o episódio como prioridade e que seguem em contato com a Polícia Civil sobre o andamento das investigações.

Antes do óbito, ativistas acompanhavam a batalha de Maninho pela vida. Em vídeo publicado nas redes sociais, a protetora Patrícia Ferreira relatou que, de um dia para o outro, o estado do cão piorou: “a infecção avançou de forma agressiva, e os músculos começaram a necrosar”, contou ela.

A ONG Viva Bicho explicou que “devido à grande quantidade de edemas pelo corpo e necrose” o animal precisou passar por uma nova cirurgia de emergência e teria até que amputar uma das patas, mas “infelizmente no final do procedimento não resistiu”. Patrícia questionou as circunstâncias do desaparecimento.

“Tudo o que aconteceu com ele não tem relação com os animais nem com o fato de ser um animal comunitário. O que aconteceu foi resultado da maldade e da crueldade humana”, afirmou, destacando que o animal foi levado para longe da praia durante a madrugada. Segundo ela, Maninho e Maninha “nunca saíram à noite sozinhos para fora de sua área”.

Mobilização e cobrança por respostas

A morte do cão Maninho levou ativistas a convocar uma manifestação por justiça na Praia do Estaleiro, no último dia 7. O ato foi organizado pelo movimento “Santa Catarina contra maus‑tratos”, liderado por Vinicius Ramos, que chamou moradores e protetores para um protesto pacífico em frente à casinha de salva‑vidas.

Ele relata que o cão foi “agredido, com suspeita de facadas”, antes de ser encontrado às margens da rodovia. “Não vamos descansar até que a verdade apareça e os responsáveis sejam identificados e punidos”, afirmou, ressaltando que o caso extrapola a proteção animal. “Não podemos aceitar que um animal seja torturado, agredido e descartado como se sua vida não tivesse valor”.

Maninha, que desapareceu na mesma noite e foi localizada ilesa, permanece sob os cuidados da ONG Viva Bicho, que mantém convênio com o município para acolher animais resgatados. Segundo a entidade, a cadela “está segura, sendo muito amada e mimada e tem muitos ‘aumigos’ novos”.

Do caso à Lei Orelha em Santa Catarina

Em Florianópolis, a morte do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em janeiro, gerou repercussão nacional e motivou a abertura de inquéritos por maus‑tratos contra adolescentes suspeitos. A investigação foi marcada por controvérsias e terminou, meses depois, com o Ministério Público de Santa Catarina pedindo o arquivamento do caso, após laudos periciais concluírem que não havia provas de agressão e apontarem causa clínica para o óbito.

O episódio impulsionou uma reação legislativa no estado. A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 10/2026, conhecido como Lei Orelha, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para responsabilizar diretamente pais, tutores ou responsáveis legais quando menores praticarem maus‑tratos, dobrar o valor das multas em casos de lesão grave e triplicá‑las quando houver morte do animal. A proposta também prevê agravantes específicos em situações de crueldade extrema.

Paralelamente, o deputado estadual Mário Motta (PSD) anunciou ter reunido as assinaturas necessárias para instalar uma CPI destinada a analisar eventuais inconsistências na investigação da morte de Orelha. Segundo ele, a comissão pretende revisar a atuação dos órgãos responsáveis pelo inquérito, do momento da coleta de provas até o pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público.